A Diretoria de Controle de Contratos e Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria para verificar contratos de licitação para instalação de radares e lombadas eletrônicas em várias cidades de Santa Catarina. Um dos municípios apontados no relatório preliminar produzido pelo TCE foi Jaraguá do Sul. Inicialmente, os auditores buscaram verificar a regularidade do projeto básico e a execução contratual.
“Essas auditorias de fiscalização eletrônica têm alguns pressupostos mais específicos quanto a prestação do serviço. Para a realização da licitação são precisos estudos dos acidentes que ocorreram na via e essa é uma determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, comenta a diretora.
“Nós avaliamos esses estudos para ver se eles estão completos e todas as informações desses estudos. Nós acabamos verificando que em todos os municípios esses estudos estão insuficientes”, observa.
Apesar de a auditoria apontar que não houve um planejamento adequado, segundo os auditores, isso não quer dizer que a instalação dos radares foi desnecessária.
Apesar disso, são solicitados estudos para apontar em quais locais não é necessária a instalação dos radares. Em todas as cidades, o TCE verificou que a análise não foi suficiente para apontar a real necessidade de instalação dos equipamentos.
Além disso, em Jaraguá do Sul a auditoria apontou pagamento em duplicidade em um dos contratos com a empresa responsável pela instalação e manutenção dos radares. O contrato número 26/2017 faz o pagamento de equipamentos já pagos no contrato 3/2011.
“Neste momento, o relatório é preliminar. Todas as prefeituras, inclusive a de Jaraguá do Sul, vão ter a oportunidade de se manifestar sobre este problema. Nós vamos fazer um relatório, isso vai ser analisado pelo Ministério Público, pelo relator e pelo Tribunal Pleno”, explica.
Se o pagamento em duplicidade se confirmar, o tribunal abre uma tomada de contas especial para reaver esses valores ao município. É um relatório preliminar e é preciso verificar se essa situação se confirma”, finaliza a diretora.
Prefeitura ainda não foi intimada
A Procuradoria-geral do Município explica que os técnicos do TCE estiveram em Jaraguá do Sul para fazer a verificação de documentos e que soube da suspeita de irregularidades por meio do site do órgão.
De acordo com o procurador-geral, Benedito Carlos Noronha, nenhum documento chegou a Prefeitura relatando problemas com licitações de radares. “O Município não foi intimado a se manifestar em nada com relação a esse assunto”, afirma.
Noronha destaca que a Prefeitura vai procurar sanar os problemas apontados pelo TCE assim que for notificada. “Hoje, por exemplo, a gente tem que aguardar a intimação para que o Município possa prestar os esclarecimentos. Mas a gente não tem nenhum posicionamento do Tribunal de Contas do Estado sobre as irregularidades que eles apontam”, adianta.
