A 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um surfista pela prática do delito de infração de medida sanitária preventiva.
O caso aconteceu no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, na praia dos Ingleses. Conforme descrito na denúncia, o homem desrespeitou decretos municipal e estadual que proibiam o acesso de pessoas à areia das praias e a concentração e permanência em espaços públicos naquele período.
Ao ser abordado pela Polícia Militar para que deixasse o local, o surfista respondeu, de forma debochada, que não pegava coronavírus dentro da água. Em seguida, conforme a denúncia, foi necessário o uso progressivo da força para que ele finalmente se retirasse.
Ao analisar o teor da peça acusatória, o juiz Rafael Brüning destacou que as condições para a admissibilidade da ação penal estão presentes no caso em análise e as provas da existência do crime, além dos indícios de autoria, estão satisfatoriamente evidenciadas.
Com o recebimento da denúncia, o surfista passa à condição de réu no processo, que seguirá sua normal tramitação
