A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina convocou a imprensa na tarde desta quarta-feira (18) para apresentar os resultados dos trabalhos no primeiro semestre. O secretário Alceu de Oliveira Pinto Júnior, nomeado pelo governador Pinho Moreira (MDB) em fevereiro, falou de investimentos e do novo plano de segurança pública. Na planilha apresentada aos jornalistas e demais chefias da segurança pública havia resultados positivos.
Os trabalhos destacados foram o investimento em tecnologia e inteligência, aquisição de novas viaturas e coletes a prova de bala e a união das forças de segurança em operações integradas e de investigações.
“Os órgãos que compõem a segurança pública assumiram a responsabilidade e atuaram com inteligência e integração e mostraram os resultados que são esses. Mas segurança pública não é problema só de polícia, envolve a mídia, as empresas e a sociedade como um todo”, destacou Alceu.
Plano de segurança
Um Plano Estadual de Segurança Pública também está sendo desenvolvido, segundo Alceu, nos moldes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do governo Federal, que é o novo “SUS” da segurança. A lei que criou o sistema foi sancionada no mês passado. A ideia é elaborar um plano conjunto com os estados e considerar propostas dos municípios, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Além do plano, o próprio governador afirmou que haverá novo concurso para soldados da Polícia Militar. O número máximo de vagas deve ser algo em torno de 900, mas número ainda está sendo avaliado. Após lançado edital, processo deve ficar por conta do futuro governo.
A estratégia adotada pela SSP nos últimos meses foi, segundo Alceu, com “foco na resolução de crimes e controle do crime organizado”. Com base nesse argumento, a SSP afirma que houve queda nos crimes violentos.
Alguns números
Considerando o período de janeiro até 17 de junho, segundo os dados da SSP, os homicídios reduziram 14,9% se comparado ao mesmo período do ano passado. As lesões corporais seguidas de morte caíram 27,8%.
O termo “feminicídio” já difundido pelos estudiosos do tema como sendo a nomenclatura correta para representar as mortes de mulheres, sejam elas cisgêneras ou transgêneras, cujo motivo esteja relacionado à situação de violência doméstica ou pelo fato de ser mulher, ainda está em processo de difusão no meio da segurança em SC.
O termo representa uma qualificadora do homicídio e é considerado importante avanço jurídico na discussão sobre a violência de gênero. Na planilha divulgada nesta quarta, o termo apareceu, mesmo estando entre parenteses, sobre os dados de “vítimas de homicídio em situação de violência doméstica”. Neste caso, a redução foi de 9,5%.
Outro dado que o secretário fez questão de destacar foi o perfil dos autores e das vítimas de homicídio. Segundo o levantamento, pelo menos 77,9% dos autores já tiveram passagens policiais enquanto que a parcela das vítimas nessa condição é de 65%.
O dilema da Assistência social
O secretário frisou mais uma vez que a estratégia de repressão ao crime organizado no Estado leva em consideração a participação da Assistência Social, mas remeteu a competência à pasta responsável. O coronel Araújo Gomes, comandante da Polícia Militar no Estado, destacou algumas comunidades que estão em processo de pacificação. No entanto, a atuação imediata da assistência não é percebido pelas comunidades.
“O crime não é vencido por completo em nenhum momento. Essa transição é articulada em um tempo que a inteligência, os números e a dinâmica das prisões apontam. Agora, a gente passa a ver comunidades que eram violentas começando a ficarem prontas para receber investimento social. Mas o tempo de uma não é o mesmo tempo da outra”, disse Gomes.
O governador Pinho Moreira falou em investimento na ordem de R$ 30 milhões para a assistência, mas lançou a responsabilidade da gestão dos recursos e ações aos municípios.