Sócio de autoescola diz que propina era, na verdade, “ajuda de custo” para examinador de trânsito

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Segurança

Por: Claudio Costa

sábado, 05:00 - 08/12/2018

Claudio Costa

Frente às acusações do Ministério Público, que denunciou quatro centros de formação de condutores por pagamento de propina ao policial civil examinador de trânsito, um dos acusados se pronunciou sobre o caso.

O sócio cotista da Autoescola Sinal Verde, Jeferson Cardoso, disse em entrevista ao jornal O Correio do Povo que a empresa não pagava propina, mas sim uma “ajuda de custo” para o profissional. O policial foi preso após a deflagração da operação Sinal Vermelho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Jaraguá do Sul.

“Há uma ineficiência a nível de Estado de falta de examinadores. A Sinal Verde teve a preocupação de não parar esse sistema, não lesar a população jaraguaense. Esse examinador pedia uma ajuda de custo porque ele vinha com o carro particular e se deslocava para as demais cidades. Hoje, o que acontece? Todos têm que vir até a Ciretran para fazer os exames. Ele cobrava essa ajuda de custo. Era uma forma assim: ‘ou tu paga ou eu não vou ser. Vou ser policial civil, não vou ser examinador”, descreve.

O pai de Jeferson, sócio majoritário da Autoescola Sinal Verde, e presidente da Associação das Autoescolas do Vale do Itapocu, Valcir Cardoso, disse que o dinheiro era quitado mensalmente desde que o policial civil começou a realizar os exames de direção, há aproximadamente dez anos.

Jeferson contou que a mensalidade era paga mediante a pressão que o examinador fazia para realizar os exames práticos de direção, conforme a necessidade das autoescolas.

Ele argumentou que esse dinheiro era declarado na contabilidade da empresa e, por isso, o pagamento não era feito às escuras e não era ilícito.

Jeferson afirma que, sem o pagamento do valor cobrado pelo policial civil, as autoescolas da região poderiam ficar 60 dias sem exames práticos de direção. “Prova disso é que estava lançado nos anais dos nossos sistemas contábeis. Não era uma coisa que a gente escondia, certo? Não existe isso de propina”, frisa .

O delegado regional Adriano Spolaor, chefe da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), explica que legalmente não há como pagar uma ajuda de custo para um servidor público.

“Ele tem uma viatura exclusiva para esse serviço. Ele não tinha autorização para utilizar o próprio veículo. Ele já recebe para exercer a função dele e, do ponto de vista legal, isso é crime. Mas isso quem vai dizer é a Justiça”, comenta, ao ressaltar que o policial civil preso ganhava R$ 13 mil mensais e estava na categoria oito de salário, a mais alta entre os agentes de Polícia Civil.

Acusações do Ministério Público

Jeferson se diz vítima de acusações falsas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com ele, o MPSC o acusa de ser “a pessoa que orquestrou junto com as demais autoescolas esse esquema”. Ele ressalta que em 2012 foi para a Autoescola Sinal Verde para dar aulas como instrutor.

Em 2014, deixou a autoescola para assumir a chefia de Gabinete da Prefeitura e, depois, passou em um concurso público para agente do Departamento de Administração Prisional (Deap). Em 2016, retornou como sócio da autoescola com 1% para organizar o financeiro da empresa.

O sócio cotista da autoescola comenta que a acusação inicial do MPSC colocava todas as 17 autoescolas da região coberta pela Ciretran dentro do esquema e que, agora, apenas quatro empresas estão na denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça.

“Há dez anos, eu tinha 19 anos e tinha acabado de pegar minha carteira. Não vejo vínculo para me colocar nesse processo. Era o examinador que pedia [o dinheiro] para não deixar parar o sistema”, lembra Jeferson.

O promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Marcio André Zattar Cota, comenta que começou a investigação pela Autoescola Sinal Verde.

Ele ressalta que teve tempo de ouvir sócios de algumas autoescolas, as que ele flagrou em interceptações telefônicas e em conversas no whatsapp citando alguma participação no esquema de pagamento de propina para o policial civil examinador de trânsito.

Segundo a denúncia feita pelo MPSC, o policial civil pode ter recebido R$ 500 mil "extras" no período em que esteve na função de examinador.

“Eu iria ouvir todos os sócios de autoescolas, mas, com a prisão preventiva, tinha apenas cinco dias para oferecer a denúncia contra o policial civil examinador de trânsito à Justiça. Em apenas cinco dias não iria conseguir ouvir todos. Preciso identificar as pessoas que pagavam a propina, ou seja, não posso denunciar pessoas jurídicas. Então, eu decidi iniciar o processo com o que eu já tinha. No fim desse ano vou ouvir mais pessoas envolvidas e, até o fim de janeiro do ano que vem, todas as autoescolas estarão denunciadas”, adianta Cota.

Exames de trânsito

O presidente da Associação das Autoescolas do Vale do Itapocu considera injusta a comparação sobre a reprovação de 14 alunos dos 15 que fizeram o teste prático de direção no primeiro dia de retomada dos trabalhos (93%), com o índice anterior, de 3,5%.

Valcir comenta que os alunos que realizaram a prova prática eram de outras cidades da região e não estavam acostumados com o circuito feito em Jaraguá do Sul. Para ele, a exposição do esquema de pagamento de “ajuda de custo” para o examinador também mexeu com o emocional dos alunos.

"O nervosismo normal de um teste aumentou ainda mais com o assunto em voga na mídia", acredita.

 

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