Visando discutir a atual situação do sistema prisional de Criciúma, a Câmara de Vereadores recebeu, durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (09), representantes da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Criciúma. A participação ocorreu na Tribuna Livre por solicitação do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Participaram da apresentação o presidente da Subseção da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista, e a vice-presidente da entidade, Janaína Alfredo da Rosa. O objetivo foi expor dados, relatar a realidade das unidades prisionais do município e reforçar a urgência de ações estruturantes e humanizadas.
Ao abrir a manifestação, o vereador Marquinho Machado abordou sobre a relevância do assunto. “Esse tema é muito importante. A prisão que o indivíduo cumpre precisa ser, de fato, uma pena de ressocialização. Quando discutimos o sistema prisional, não estamos falando apenas de estruturas físicas, mas do impacto que tudo isso tem na segurança pública, na dignidade humana e no futuro da nossa sociedade”, disse.
Já o presidente da Subseção destacou que o debate sobre o sistema prisional envolve toda a sociedade. “Direitos humanos não se restringem aos direitos de presos e apenados. Falar de direitos humanos é falar da dignidade de todos, da capacidade de circular, de viver e de respeitar a lei”, afirmou.
Ele ressaltou que Criciúma enfrenta problemas graves de superlotação tanto no Presídio Santa Augusta quanto nas penitenciárias masculina e feminina. “Temos unidades prisionais exemplares, com servidores competentes, mas que estão saturadas.” O presidente salientou ainda que a OAB já enviou neste ano alertas ao Judiciário sobre o cenário, que seguem em análise.
Superlotação e seus impactos
O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista, apresentou números atualizados das unidades. A Penitenciária Sul, projetada para 880 internos, hoje abriga 984 detentos, tendo um excedente de 104 pessoas. Já o Presídio Santa Augusta, com capacidade para 717 detentos, mantém 1.187 custodiados, ultrapassando o limite em 470 internos.
Para ele, a superlotação é um problema estrutural que exige enfrentamento coletivo. “É comum ouvirmos que se há 20 pessoas numa cela, é porque cabe 20. Mas quando não tratamos essas pessoas de forma humanitária, amanhã elas estarão de volta à sociedade. A ressocialização precisa funcionar, e hoje não funciona”, disse.
Batista destacou que muitos que passam pelo sistema prisional retornam por reincidência, demonstrando falhas no processo de reintegração. Ele sugeriu que a Câmara discuta a criação de um projeto de lei voltado à ressocialização, com foco em oportunidades de trabalho e redução do estigma enfrentado por egressos do sistema
Abandono e demandas negligenciadas
A vice-presidente da OAB Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, apresentou um panorama da penitenciária feminina, classificando a situação como grave e invisibilizada.
Segundo ela, a unidade tem capacidade para 328 mulheres, mas abriga 394 detentas, 66 acima do limite. As 35 celas projetadas para oito internas, além de outras com capacidades diversas, abrigam em média 10 mulheres por espaço, sem estrutura adequada.
Janaína reforçou que o abandono é uma das marcas do encarceramento feminino. “Enquanto o homem recebe visitas da companheira, da mãe, dos filhos, a mulher é abandonada. O marido não vai. A família não vai. A detenta é esquecida no sistema penal”, afirmou.
Ela destacou falta de itens e atendimentos essenciais, como higiene íntima, cuidados reprodutivos, suporte psicológico, acompanhamento de casos de violência e condições dignas para amamentação. “A superlotação não é apenas um problema arquitetônico, é um problema humano que desestrutura a vida dessas mulheres e afasta a possibilidade real da ressocialização”, concluiu.
Após a sessão, o vereador Marquinho Machado salientou que seguirá debatendo o assunto em busca de soluções. “Os dados apresentados pela OAB mostram uma realidade que não podemos ignorar: nossas unidades prisionais estão acima do limite e isso compromete profundamente qualquer possibilidade de reintegração. Reforço o compromisso desta Casa de seguir debatendo o tema, de buscar encaminhamentos possíveis e de trabalhar junto com a OAB.”
A Câmara seguirá debatendo o assunto com as instituições envolvidas e avaliando sugestões e encaminhamentos apresentados pela OAB.