A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) projeta uma economia de aproximadamente R$ 104 milhões nos próximos 12 meses, com uma nova política de revisão, renegociação de contratos e novas licitações realizadas por meio de pregão eletrônico.
O uso da tecnologia, neste caso, permite que mais empresas participem da disputa, o que acaba resultando na aquisição de produtos, contratação de serviços com menor preço e qualidade, pois aumenta a competitividade entre as empresas.
Para manter em funcionamento as unidades prisionais e socioeducativas, a SAP precisa comprar uma série de insumos, contratar serviços e executar obras dos mais diversos portes, que vão desde a manutenção dos prédios até a construção de novas unidades prisionais e socioeducativas.
Um dos exemplos de como a gestão eficiente pode representar economia sem comprometer a qualidade do serviço está na contratação de empresas do ramo alimentício.
Seis contratos assinados entre 2014 e 2016 consumiam cerca de R$ 2,6 milhões/mês. Com a revisão dos contratos e a contratação de novos fornecedores por meio de licitações feitas em 2019/2020, esse valor caiu para R$ 1,7 milhão por mês.
Vigilância armada
Outro item a ser considerado é a prestação de serviço de vigilância armada que até 2019 consumia recursos na ordem de R$ 3,1 milhões por mês. A partir da nova licitação foi contratada a mesma prestação de serviço por R$ 2,3 milhões/mês.
Em 12 meses a economia chegará a R$ 9,8 milhões.
Também vale destacar que os processos licitatórios por meio de pregão eletrônico adotados nesta pasta são menos burocráticos, mais céleres e incrementam a concorrência.
“Mais empresas estão participando e isso aumenta a competividade entre elas. Quem ganha com isso é o Estado, que consegue fazer mais com menos”, destacou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, o agente penitenciário Leandro Lima.
Com o fim das contratações de obras por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação para a construção de unidades prisionais, a concorrência para a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul reduziu o valor concedido pelo Governo Federal de R$ 33 milhões para R$ 23 milhões contratados.
A obra está em andamento e dentro do cronograma. “Os R$ 10 milhões economizados serão usados em outras obras da administração prisional. É o mesmo recurso, só que melhor investido”, pontuou o secretário adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto.
Com informações de assessoria de imprensa.
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