Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na quinta-feira (22) cumpriu sete mandados de prisão temporárias contra suspeitos de atuar em um esquema de corrupção para aprovar alterações no Plano Diretor de Camboriú, no Litoral Norte catarinense, em benefício de loteadores. Entre os presos estão um vereador, dois ex-vereadores e um ex-prefeito.
A investigação começou em 2015, depois que o Gaeco de Itajaí recebeu a informação de que vereadores de Camboriú estariam recebendo vantagens indevidas para promover mudanças no Plano Diretor do município, de modo a beneficiar empresários do ramo imobiliário. Cerca de 60 pessoas são investigadas. A Câmara Municipal de Camboriú confirmou que o vereador Antonio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PR), foi um dos presos.
O ex-vereador Carlos Alexandre Martins (Solidariedade), conhecido como Xandy, também foi preso. A defesa dele diz que reúne informações para apresentar a versão do ex-vereador. Foram presos ainda o ex-vereador de Camboriú Márcio Aquiles da Silva (que concorreu em 2016 pelo PV e não se elegeu), o ex-secretário da Fazenda do município Sérgio Luiz Venâncio, o ex-prefeito de Ilhota Daniel Christin Bosi (PSD), além dos empresários Gelson Laffite e Gilson Laffite Neto.
Os advogados de Gilson e Gelson Laffite disseram que ainda não tiveram acesso aos autos para saber o motivo da prisão. A defesa de Daniel Bosi acredita que ele será liberado após prestar depoimento. A reportagem não obteve retorno do advogado de Sérgio Venâncio e não conseguiu contato com a a defesa do ex-vereador Márcio Aquiles da Silva. A presidente da Câmara de Camboriú, Marcia Regina Freitag (PSDB), disse que não falará sobre o caso por se tratar de um assunto ocorrido antes da sua gestão na Casa.
Os presos na operação são suspeitos de crimes como concussão, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A operação “Terra prometida” ocorre também nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Ilhota, Itapema e Tijucas – esta última na Grande Florianópolis. No total, 25 mandados de busca a apreensão foram expedidos.
De acordo com o Gaeco, ao longo do dia foram cumpridos mandados de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos em residências, escritórios particulares e dois órgãos públicos – só foi confirmado que um deles é a Câmara de Camboriú.
Alteração do Plano Diretor
Entre as irregularidades apontadas pela investigação está a sugestão de troca de nomenclatura dos terrenos de área rural para urbana para valorizar o imóvel, depois de pronto. Ainda segundo o Gaeco, servidores públicos investigados teriam recebido lotes de terrenos como pagamento de propina. “Os benefícios eram os mais variados, desde o pagamento de valores em espécie, o que foi demonstrado nas investigações, assim como troca de entrega de lotes em troca da aprovação dos projetos junto a Câmara de Vereadores e Poder Executivo também”, disse Jean Forest, coordenador do Gaeco.
Votação de novo Plano Diretor está prevista
Estava previsto que a Câmara de Vereadores de Camboriú votasse na noite nesta quinta (22) um novo Plano Diretor. Conforme a Câmara, o projeto foi suspenso por determinação legal em março de 2015, mas teve a retomada autorizada.