Seis moradores de Jaraguá do Sul e outros dois de Schroeder continuam presos em Brasília. Eles foram detidos após a manifestação no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
A advogada Tanieli Telles de Camargo Padoan afirma que a situação deles no Complexo Penitenciário da Papuda é precária.
“Eles não estão comendo e estão com feridas na boca. Todos estão dormindo em colchões e não ganham cobertas e nem lençóis. Nós conseguimos doações para fazer o cobal [entrega de roupas, alimentos e medicamentos aos presos] para 37 pessoas da nossa região. Eles receberam camisetas, bermudas, cuecas, meias, chinelos, toalhas e materiais de higiene”, comenta Tanieli.
“É um presídio de segurança máxima e as pessoas estão entrando em pânico porque estão presos há mais de uma semana. A maioria das pessoas que tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventiva sequer estiveram na manifestação. Os ônibus chegaram no QG do Exército às 21h e só deu tempo de montar as barracas. No dia seguinte, tava todo mundo preso. Ou seja, eles sequer participaram da manifestação”, completa.
Audiências de custódia
Tanieli estranha a forma como foram realizadas as audiências de custódia dos presos após a manifestação. As audiências foram realizadas por juízes de primeiro grau, mas a decisão sobre a manutenção das prisões não foi decidida pelos magistrados.
“Eu entendo que a audiência de custódia é um ato uno. Em ato subsequente ao interrogatório, o juiz já decide se vai manter preso ou se vai conceder o alvará de soltura. Essas audiências foram realizadas por juízes de primeiro grau, mas eles já deixavam claro que não poderiam decidir se iria manter as pessoas presas ou não”, frisa.
“Os juízes de primeiro grau finalizaram essa primeira parte da audiência e a petição do inquérito do fim do mundo, como estão chamando, subiu para a mão do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. Agora, o Moares começou a decidir se as prisões serão convertidas ou não, se vai manter preso ou vai aplicar medidas cautelares”, ressalta.
A advogada lembra que o procedimento nunca foi feito dessa forma e que os juízes de primeiro grau serviram de “garotos de recado” de Alexandre de Moraes.
Alguns dos advogados que atuam na defesa dos acusados de participação no protesto contra o presidente Lula e que resultaram na invasão das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto entraram com pedidos de relaxamento de prisão.
Porém, segundo Tanieli, Alexadre de Moraes não considera as prisões ilegais. Todas as pessoas, inclusive as que não participaram dos protesto e estavam no QG do Exército, foram presas em flagrante.
“Para ele, essa prisão em flagrante foi legal e todos os advogados que entraram com o relaxamento de prisão não levaram. Alguns pediram habeas corpus, mas não foram aceitos pelo ministro. Agora, foram aplicadas as cautelares e concedida a liberdade provisória de algumas pessoas. Muitas das pessoas que foram presas preventivamente não têm data para serem soltas, ou seja, estarão presas por tempo indeterminado”, conta.
Prisões sem indícios de autoria e materialidade
A advogada reitera que as pessoas só podem ficar presas se houver o mínimo de indícios de autoria e materialidade.
Ela afirma que uma das pessoas que foi presa estava no Congresso Nacional, mas relata que entrou para se abrigar das bombas de efeito moral e das balas de borracha disparadas pela Polícia Militar.
“Ele entrou, mas não cometeu nenhum ato. Essa não é uma base para manter ninguém preso. A maioria das pessoas que continuam presas sequer foram até o protesto. Tem um vendedor que veio do Rio Grande do Sul, entrou no acampamento do QG para vender e continua preso”, pondera.
As tipificações dos crimes imputados é igual para todos os presos.
Se a pessoa estava no QG, participou da manifestação ou entrou em um dos órgãos acaba respondendo pelos mesmos crimes.
A conduta dos presos deve ser individualizada e no chamado inquérito do fim do mundo não foi feito isso.
Medidas cautelares
Nesta sexta-feira (20), três jaraguaenses tiveram a liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas e o cumprimento de outras medidas cautelares. O trio terá que estar em Jaraguá do Sul em até 24 horas.
Eles não poderão estar na rua após às 22h e não poderão fazer o uso de redes sociais.
A advogada reclama das condições em que os presos são libertos. De acordo com Tanieli, há dificuldade de encontrar passagens de Brasília para Jaraguá do Sul, seja de avião ou ônibus.
Chegar no município em tão pouco tempo se torna uma tarefa difícil. Algumas pessoas não têm mais os documentos pessoais, dinheiro ou celular.
“A maioria das pessoas sai com as tornozeleiras no vermelho e não têm como carregar. Hoje, eu vou dar esse auxílio para comprar passagens para o pessoal voltar pra casa. Mas uma das determinações [o de retorno em 24 horas] já não tem como cumprir. Depois o nosso trabalho vai ser o de defesa técnica nos autos, entrando com os pedidos de liberdade, de revogação de prisão, de habeas corpus. Aí, cada advogado vai tomar sua linha de defesa conforme o entendimento pessoal”, finaliza.