Na manhã desta terça-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a segunda fase da operação “Sinal Vermelho” nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá, Schroeder e Massaranduba.
A operação acontece em conjunto com a Delegacia Regional de Polícia de Jaraguá do Sul e o 14º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, em apoio à instrução de Procedimento Investigativo Criminal da 4ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul,
A nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra administração pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul. Na primeira fase, foram cumpridos mandatos em quatro autoescolas.
“É um desdobramento do que não deu para fazer na primeira parte da operação. É a continuidade dessa operação, mas tudo embasado nas provas colhidas que subsidiaram o primeiro procedimento”, ressalta o delegado regional Adriano Spolaor.
Foto Fabio Junkes/OCP News
De acordo com informações preliminares, o servidor (examinador) recebia das autoescolas investigadas, por seus representantes legais, vantagens indevidas, valores mensais em espécie correspondentes a cada aluno avaliado em exames práticos para obtenção de CNH (carteira nacional de habilitação).
Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a operação foi denominada Sinal Vermelho em “alusão figurada ao comando de parada indicado por referida sinalização de trânsito, na medida em que também é objetivo da investigação estancar a perpetuação de delitos e ilícitos administrativos nas atividades de formação e habilitação de condutores”.
Nessa nova etapa da operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em outras 13 autoescolas de Jaraguá do Sul e região e nas residências dos proprietários desses estabelecimentos.
“O objetivo é recolher todo material de indício ou material probatório para que possamos verificar se comprova algo de organização criminosa dentro das autoescolas, com o esquema fraudulento da CNH, que foi desenvolvido na fase 1 da operação”, destaca Spolaor.
O delegado diz que a intenção é “angariar qualquer tipo de prova que eventualmente possa comprovar a relação criminosa das autoescolas com o agente na aplicação dos testes de direção”.
PMs impediram entrada ou saída de proprietários e funcionários dos estabelecimentos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão | Foto PMSC/Divulgação
Objetos foram apreendidos
Durante as diligências ocorreu a apreensão de telefones celulares, equipamentos eletrônicos e documentos relacionados às investigações. Spolaor destaca ainda que a operação foi bastante proveitosa.
“Foram colhidos diversos materiais e informações. Isso tudo agora vai fazer parte de um processo de análise. Essa semana, inclusive, até quinta-feira, serão inqueridas várias pessoas, como proprietários, funcionários de autoescolas. Acredito que até na semana que vem, ou na outra, finalizamos o inquérito policial, com todos esses elementos colhidos que vão subsidiar o relatório final para eventual indiciamento das pessoas que forem comprovadas a participação criminosa”, explica o delegado.
Em Corupá, foram cumpridos mandados de busca em duas autoescolas | Foto Fábio Junkes/OCP
Os materiais apreendidos serão encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e, posteriormente, analisados por uma equipe do Gaeco.
Conforme o MPSC, os investigados serão inquiridos oportunamente e, com a conclusão dos trabalhos, o representante do Ministério Público poderá oferecer denúncia contra os envolvidos, sem prejuízo de medidas administrativas e/ou criminais recaírem sobre as autoescolas.
Algumas pessoas foram ouvidas nesta terça-feira na DIC (Divisão de Investigações Criminais) em Jaraguá do sul.
“A partir daí, é analisar as informações colhidas e o relatório final do inquérito. Depois disso, se for comprovada a responsabilidade criminal destas autoescolas, vamos submeter à corregedoria do Detran, para análise administrativa, para instaurar um eventual procedimento administrativo e apurar as irregularidades no âmbito administrativo, não só criminal”, comenta Spolaor.
Durante a ação policial, houve a prisão em flagrante de um homem por posse de silenciador de uso exclusivo das forças armadas, em residência em Massaranduba. “Essa pessoa foi autuada em flagrante e vai responder pelo crime, mas não tem nada a ver com a operação’’, conta o delegado.
Policiais militares isolaram autoescolas da região | Foto PMSC/Divulgação | Foto PMSC/Divulgação
Quatro autoescolas continuam suspensas
Como resultado da primeira etapa da operação, realizada em 26 de novembro do ano passado, as autoescolas Sinal Verde, Lessmann, Piloto e Marquardt de Jaraguá do Sul continuam com as atividades suspensas pelo Departamento de Trânsito de Santa Catarina.
“Elas continuam suspensas ainda até a finalização dos procedimentos através do Detran pela corregedoria”, disse o delegado.
O servidor investigado, Jonas Bonifácio de Souza, policial civil e examinador de trânsito, permanece preso desde aquela data, à disposição do Poder Judiciário em Jaraguá do Sul.
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