Rosa Weber decide que descriminalização do aborto será julgada no plenário virtual

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Por: Elisângela Pezzutti

20/09/2023 - 10:09 - Atualizada em: 20/09/2023 - 10:44

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou o julgamento que discute a descriminalização do aborto no plenário virtual. O caso será analisado entre os dias 22 e 29 deste mês, a não ser que algum ministro peça destaque – pedido para que o processo seja retirado do plenário virtual e o julgamento ocorra no presencial, anulando todos os votos – ou vista – pedido para examinar melhor o processo antes de votar, o que acaba por paralisar o processo.

A ministra é a relatora da ação, apresentada pelo Psol em 2017. O que está sendo discutido é a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime.

Como funciona a lei no Brasil atualmente

A Organização Mundial da Saúde reconhece o aborto como um serviço de saúde essencial. Hoje, o procedimento é considerado legal no Brasil quando a gestação é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher (art. 128 da lei 2.848/40).

Em 2012, o STF estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando for constatado que o feto é anencéfalo (não possui cérebro).

A mulher grávida que se enquadra em um desses três casos tem direito de realizar o aborto legalmente, de forma gratuita, por meio do SUS, dependendo do tempo de gestação.

*Com informações da CNN