O que até então era apenas passível a notificação pode virar crime. Não é nada incomum ver carros estacionados em vagas destinadas aos idosos ou às pessoas com deficiência.
Para tentar mudar isso, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB – AL) deu entrada na Câmara Federal a um projeto de lei que tipifica como crime a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência. A pena varia de seis meses a dois anos. Agora, o projeto se encontra para apreciação das comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça.
Se aprovado, o Plenário analisará o projeto, que deverá seguir para o Senado e, após, para sanção presidencial. Os trâmites serão retomados após o fim do recesso parlamentar no próximo mês.
Segundo Vilela, que atualmente é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao destinar aos idosos e às pessoas com deficiência vagas reservadas, não se está tratando de um privilégio, mas sim, de medida que visa a inclusão social.
Multa também subiu
Mesmo que o projeto de lei não seja aprovado, a multa para quem estacionar nessas vagas preferenciais aumentou nesse início de ano. A partir deste mês de janeiro, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos ficou 140% mais cara. Tudo isso é resultado da mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que altera a infração de leve para grave. Assim, além de levar cinco pontos na carteira de habilitação (antes eram três), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20 anteriores. Além do mais, como era previsto, o veículo do infrator também poderá ser guinchado.
