A Prefeitura de Florianópolis apresentou um Projeto de Lei que cria o Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, serviço voluntário vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP). O texto foi enviado à Câmara de Vereadores na última semana.
O objetivo é promover a participação cidadã com a atuação dos voluntários junto aos agentes de segurança do município. O modelo tem inspiração na proposta de voluntariado de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC), mas é pioneiro no Brasil ao capacitar voluntários para atuarem junto à Guarda Municipal, Defesa Civil e Setor de Fiscalização em um único programa.
Todo o serviço voluntário será qualificado e supervisionado por oficiais e deverá reforçar as equipes de segurança, sobretudo em momentos de alta demanda, como temporada de verão, grandes eventos e situações de emergência.
A proposta é amparada pelo valor social e pedagógico do programa que permite a inclusão de jovens e adultos em ações públicas com o intuito de promover o engajamento comunitário e a vivência institucional. O voluntariado também poderá servir como porta de entrada para futuras carreiras na área pública, incentivando a valorização das instituições de segurança.
Para participar, o voluntário deve ter idade mínima de 18 anos, antecedentes criminais negativos, sanidade física e mental, conclusão de curso específico oferecido pela Guarda Municipal, assinar um termo de adesão e apresentar exame toxicológico. O projeto prevê seguro de vida e saúde para os participantes, que também poderão receber ressarcimento de transporte e alimentação.
“O projeto é um ganha-ganha. A gente promove a participação cidadã aqui em Florianópolis, com apoio operacional aos setores da Segurança e estimula a oportunidade para jovens que não começaram no mercado de trabalho conhecerem a carreira da segurança pública municipal”, salienta a vice-prefeita e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.