A CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) do Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul promoveu nesta semana mais um encontro do projeto Cidadania no Trânsito.
A iniciativa oportuniza a reflexão dos envolvidos sobre os problemas decorrentes da irresponsabilidade no trânsito e objetiva fomentar mudanças no comportamento dessas pessoas e suas atitudes no trânsito.
Durante uma hora, sete motoristas envolvidos com delitos de trânsito concomitantes ao uso de álcool assistiram, através de uma plataforma virtual, a uma palestra com o bacharel em direito e pós-graduando em direito público Jefferson Ferreira de Deus, que abordou o tema "Diferença entre culpa e dolo nos crimes de trânsito".
Este projeto surgiu em março deste ano e, desde então, os encontros acontecem sempre na 2ª segunda-feira, mensalmente.
A iniciativa conta com vários parceiros. Vale ressaltar que a Central de Penas e Medidas Alternativas atende aos processos encaminhados pela 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul e também a processos referentes a acordos de não persecução penal, previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que são relacionados a delitos envolvendo álcool e direção.
O juiz Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul, ressalta que as cidades do Vale do Itapocu apresenta elevados índices de crimes de trânsito.
“Assim, além da adequada punição, trabalhos de conscientização e sensibilização de motoristas, como o desenvolvido pela Central de Penas e Medidas Alternativas, contribuem para melhorar hábitos nocivos (a exemplo da combinação álcool e direção), tornando o trânsito da região mais seguro”, pondera o magistrado.
“A participação das pessoas em alternativas penais em grupos reflexivos possibilita a transformação de um olhar meramente punitivista à inserção de métodos restaurativos na Justiça. A troca de experiências entre palestrantes e participantes possibilita o emergir da consciência dos atos cometidos. Busca-se trabalhar os temas a fim de estimular mudanças, gerar conhecimento e promover relações de respeito e exercício da cidadania”, destaca a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas de Jaraguá do Sul, psicóloga Shirlei Schumacher.
O projeto foi criado conforme atribuições da CPMA e com a intenção de destacar as normas de trânsito e a importância de respeitá-las, promovendo o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade.
Procedimento
Cada pessoa encaminhada passa por entrevista psicossocial (presencial) na Central de Penas e Medidas Alternativas de Jaraguá do Sul e recebe orientações a respeito dos encontros, além de assinar um termo de compromisso referente a sua participação.
Devido à pandemia e protocolos de segurança, os encontros estão ocorrendo através da plataforma virtual, com duração entre 45 minutos e uma hora.
Desde que foi implantado, o projeto já contou com a participação do defensor público Sidney Hideo Gomes e do comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, Neilor Vicenzi, entre outros.
Fazem parte do CPMA as psicólogas Shirlei Schumacher e Joice Carina Jung de Oliveira e as assistentes sociais Mirian Aparecida Ferreira de Deus e Iara Lúcia Fonceca Santos, servidoras da SAP (Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa), vinculadas à Gepae (Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso), com sede em Florianópolis.
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