A Secretaria de Estado da Educação abriu um processo administrativo disciplinar contra um professor efetivo da rede estadual.
O docente é acusado de levar celulares para detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul.
Na segunda-feira (7), um portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado para anunciar a nomeação dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
A reportagem do OCP apurou que, na época dos fatos, os policiais penais realizaram uma inspeção nos materiais escolares levados pelo servidor para a unidade prisional.
Os agentes encontraram celulares e, posteriormente, o professor admitiu que os aparelhos seriam entregues para os alunos detentos.
O educador recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central Regional de Plantão Policial de Jaraguá do Sul.
Um boletim de ocorrência foi confeccionado pela Polícia Civil e as medidas foram tomadas.
De acordo com a portaria, os servidores públicos escolhidos para a comissão têm cargo efetivo e estável superior ou de mesmo nível na categoria funcional do acusado.
Os membros devem apurar a conduta do servidor da unidade prisional, que estaria passando celulares e demais objetos a alunos detentos.
A comissão deverá ser instalada no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação da portaria.
O prazo de apuração do processo administrativo disciplinar é de 60 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
“A Secretaria de Estado da Educação abriu um processo administrativo disciplinar e afastou o professor de suas atribuições durante o andamento do processo, que está em fase de conclusão. O profissional segue sem atuar em sala de aula e o processo administrativo corre em sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”, comenta a nota enviada pela Secretaria de Estado da Educação para a reportagem do OCP.
Confira a nota na íntegra:
“Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que, tão logo foi informada do caso em que um professor efetivo da rede estadual é acusado de cometer irregularidades durante sua atuação na Unidade Prisional de Jaraguá do Sul, tomou todos os procedimentos administrativos cabíveis diante da situação. A SED abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) e afastou o professor de suas atribuições durante o andamento do processo, que está em fase de conclusão. O profissional segue sem atuar em sala de aula e o PAD corre em sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.”
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