A recente entrada em vigor da nova lei municipal que regulamenta o uso e circulação de veículos elétricos individuais ocorre em um cenário preocupante: de janeiro a julho, já foram registrados 75 acidentes envolvendo bicicletas, scooters e outros veículos de tração elétrica em Jaraguá do Sul. Os dados são dos Bombeiros Voluntários.
Somente neste mês de julho, até ontem – quarta-feira (23), foram 11 ocorrências atendidas pela corporação. O subcomandante dos bombeiros, Robson Manske, detalha que as situações mais comuns envolvem colisões com carros e quedas. “Neste mês, registramos um acidente entre bicicleta e veículo elétrico, um com caminhão, quatro com carros e dois casos de queda do próprio condutor”, conta Manske.
Os números mostram que os acidentes têm sido constantes ao longo do ano. Em janeiro foram seis casos; em fevereiro, oito; em março, 11; em abril, o pico até agora, com 17; em maio e junho, ambos registraram 11 acidentes cada, mesmo número já contabilizado em julho.
Nova lei e campanha de conscientização
Diante desse cenário, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, colocou em vigor, no começo deste mês, a Lei Municipal que regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, estabelecendo regras para a circulação desses veículos e exigências para aumentar a segurança de condutores e pedestres.
Entre os pontos principais, a lei determina que ciclomotores só podem circular na pista, pelo lado direito, e exige habilitação, capacete, licenciamento e registro do veículo. Já bicicletas e patinetes elétricos devem usar preferencialmente ciclovias e ciclofaixas, com limite de velocidade de 20 km/h, além de proibirem o tráfego em calçadas e vias com velocidade superior a 60 km/h. Também é obrigatório o uso de capacete e a idade mínima para conduzir é de 16 anos ou estar acompanhado de responsável.
A nova norma segue orientações do Código de Trânsito Brasileiro e de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reforçando o compromisso do município com a segurança no trânsito e a organização da mobilidade urbana.
Para dar mais eficácia à nova legislação, a Prefeitura e órgãos de fiscalização iniciaram uma campanha de conscientização da população com orientações sobre a forma correta e segura de utilizar os veículos elétricos nas vias públicas da cidade.