O número de veículos abandonados nas ruas de Jaraguá do Sul diminuiu nos últimos dois anos.
A Prefeitura registrou 73 ocorrências do tipo desde que a Lei Municipal 7.989/2019 passou a vigorar no município.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, desde junho de 2019, foram abertos 48 processos contra proprietários que abandonaram veículos nas ruas por mais de 30 dias.
A lei prevê que a fiscalização fica a cargo da Polícia Militar e da fiscalização da Prefeitura.
Ao constatarem a situação de abandono, os fiscais e policiais militares podem fazer a notificação.
Se não houver retirada em um prazo de cinco dias, o veículo pode ser removido para o Pátio da Prefeitura, no bairro Nereu Ramos.
No entanto, não houve a necessidade de remoção de nenhum dos veículos nos 48 processos iniciados, pois os proprietários retiraram os mesmos no período estabelecido.
Nos casos em que não ocorreu o contato com o proprietário, os fiscais colaram na lataria do veículo um adesivo de notificação com prazo de remoção.
Foto: PMJS/Divulgação
Além dos 48 processos, houve outras 25 ocorrências em que os responsáveis foram identificados e orientados sobre a remoção, cumprindo imediatamente a determinação.
Eduardo Bertoldi lembra que esta era uma demanda muito solicitada pela população, devido ao incomodo causado pelos veículos deixados estacionados por dias, meses e até anos.
“Um dos casos resolvidos à época foi de um automóvel que estava no mesmo local havia mais de dois anos”, destaca o secretário.
Antes da lei, o veículo só poderia ser removido se estivesse estacionado em desacordo com a legislação de trânsito.
Muitos automóveis estavam danificados, com vidros quebrados e oferecendo riscos à saúde pública, além da poluição visual.
Pela lei, estão sujeitos à remoção os veículos que estiverem em mau estado de conservação ou parados no mesmo local por 30 dias.
“A população pode nos auxiliar denunciando este tipo de situação”, orienta o secretário.
A maioria das denúncias é recebida por meio da Ouvidoria (0800-642-0156), mas há casos em que os munícipes entram em contato direto com a Polícia Militar (190), ou mesmo com a Diretoria de Trânsito e Transportes.
No caso de remoção até o pátio da Prefeitura em Nereu Ramos, o veículo deve ser retirado em até 60 dias.
Se não houver a retirada, poderá ser leiloado como sucata.