A prefeitura de Florianópolis protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei “Creche e Saúde Já”, que autoriza o município estabelecer parcerias com Organizações Sociais (OS), para fazer a gestão da UPA 24 horas do Continente e, também, de 10 novas creches que estão em construção na cidade.
Para o Executivo, a explicação para a apresentação do projeto de lei é de que o município já extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não permite a contratação de novos servidores. Pelo levantamento da prefeitura, são necessários mais de 700 novos servidores para atender tanto a UPA quanto às creches.
“Não temos como abrir essas unidades sem este modelo de contratação, que é mais barato para o município”, explica o Prefeito Gean Loureiro.
O projeto vai tramitar na Câmara de Vereadores em regime de urgência – após a leitura realizada nesta segunda-feira (09), serão 45 dias para a sua aprovação ou rejeição.
Desde o último domingo são veiculados comerciais nos principais veículos de comunicação destacando a importância da aprovação do projeto de lei e, de certa forma, pressionando os vereadores a aprovarem.
Os críticos ao projeto, como o sindicato dos servidores municipais, por exemplo, é uma forma de privatizar os setores.
A prefeitura rebate, diz que é a única forma de viabilizar a abertura da UPA e das creches.
