A 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª Decor) deflagrou na data de nesta quinta-feira (21) a Operação “Coleta Dirigida”, com o objetivo de dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça; um mandado de busca e apreensão no município de São Paulo; cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão; sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1 milhão.
A operação apura irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado pela prefeitura de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Os elementos colhidos indicam que o município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.
Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de um “laranja”, que participou e venceu o pregão, com valor anual aproximado de R$ 7,2 milhões.
As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.
Além da equipe da 1ª Decor, também participaram das operações os agentes da Cecor, Decor/Deic, 2ª Decor, 3ª Decor, 4ª Decor, 5ª Decor, Dedir/Deic, Dcac/Deic, Drrdi/Deic, Lab/Deic, além do apoio do setor de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.