A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) tem promovido um amplo debate envolvendo prefeitos de todo o Estado sobre impactos da nova reforma tributária nos municípios catarinenses. O objetivo é levar informação sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e ouvir considerações de prefeitos, secretários da fazenda e técnicos, tendo como principal foco a mudança do pacto federativo.
O pacto define como a receita dos tributos arrecadados será distribuída entre os entes da Federação, sendo que 58% fica em Brasília, 24% para os estados e apenas 18% volta aos municípios.
Cinco encontros foram realizados neste mês em macro regiões do Estado organizados pela entidade em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC). Na primeira quinzena de agosto, ocorrerá um encontro final na grande Florianópolis, para apresentar uma carta com posicionamento da Fecam e do Confaz, representando os 295 municípios catarinenses, com os principais questionamentos.
Segundo o presidente da Fecam Joares Ponticelli, todos os prefeitos querem a reforma tributária, mas que se mantenha mais recursos na região onde ele é produzido. “Estamos aguardando a proposta dita pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes em encontros anteriores, do ‘Menos Brasília, Mais Brasil’. Uma proposta de reforma em que os municípios recebam os recursos federais para manter programas e projetos municipais”, acrescenta.
Há cerca de 30 anos tem se aumentado a concentração da receita tributária em Brasília e os problemas aumentam cada dia mais nos municípios. “É desconexa uma tramitação de reforma tributária sem avançarmos num novo pacto federativo”, reforça Ponticelli.
O documento com o posicionamento das entidades será endereçado a todos os prefeitos e prefeitas catarinenses e entregue à bancada do Fórum Parlamentar Catarinense; ao deputado federal de SC que compõe a Comissão Especial da Reforma Tributária, Darci de Matos e à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Aniversário
O prefeito Antídio Lunelli e demais autoridades estiveram presentes no palanque montado no pátio da Arena para o desfile de aniversário dos 143 anos do município ontem à tarde. A maioria do público aprovou a transferência da data e a programação concentrada num mesmo local.
Revitalizada
A Prefeitura de Guaramirim inaugura na próxima quinta-feira (1º/8), às 19 horas, a nova Praça José Serafim dos Santos-Pracinha da Figueira, que fica no bairro Guamiranga. O espaço foi revitalizado e sua entrega marca a abertura das comemorações dos 70 anos de Guaramirim.
Mudanças
A praça recebeu iluminação em LED, paisagismo e jardinagem, área para corrida e caminhada no entorno da figueira com cerca de 400 metros de extensão, calçadas, academia ao ar livre, os banheiros foram reformados e ampliados de acordo com a norma de acessibilidade e o telhado novo. Na praça também foi instalado parquinho para as crianças.
Telemarketing abusivo
Dos mais de 2.400 atendimentos registrados pelo Procon de Jaraguá do Sul até o momento, 30% está relacionado reclamações junto aos setores de proteção do consumidor estão relacionados a telefonia celular, TV paga e internet. Segundo a diretora do Procon Samira Leuprecht, a maior parte das reclamações é sobre o excesso de ligações de telemarketing para celulares.
Por meio do site www.naomeperturbe.com.br o usuário titular do serviço, pode bloquear seu número para que não receba mais ligações referente a telemarketing da empresas de telecomunicações do País.
Presidência
O vereador Ramon Castro assumiu por mais 45 dias a presidência da Câmara de Guaramirim, no lugar de Osni Bylaardt (MDB) que está em tratamento de saúde.
Recursos
O deputado federal Carlos Chiodini e o deputado estadual Fernando Kreling, ambos do MDB, estiveram ontem em Massaranduba para anunciar a liberação de recursos para as áreas da saúde, agricultura e educação. Durante a reunião com o prefeito Armindo Sesar Tassi , foi anunciada a destinação de aproximadamente R$ 1 milhão ao município. Nesta terça-feira, Chiodini estará em Guaramirim, onde participa de reunião com o prefeito Luís Antônio Chiodini (PP).
Prestação
O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) esteve na semana passada na Câmara de Jaraguá para falar sobre os seis meses de trabalho em Brasília. O convite para a apresentação partiu do presidente da Câmara, vereador Marcelindo Gruner (PTB). Schiochet informou sobre a liberação R$ 6,1 milhões, em recursos federais para infraestrutura na região. Já no mês de outubro, segundo ele, serão liberados mais recursos, desta vez, para custeio na área da saúde.
O deputado federal também recebeu as demandas de Jaraguá do Sul apresentadas pelos vereadores e se comprometeu em levar os pedidos às secretarias competentes em Brasília, dentre estas a continuidade das obras de duplicação da BR-280.
Trabalho infantil
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e a Celesc renovaram o termo de cooperação e adesão, com objetivo de unir esforços no combate ao trabalho infantil no estado. A parceria, que existe desde 2015, promove ações de sensibilização social e para a capacitação de agentes habilitados em atuar no combate ao trabalho infantil.
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