O prefeito e o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo e Walmor Berretta Junior (ambos do PSD),tiveram seus mandatos cassados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 30, por 4 votos a 3.

Os juízes do TRE também determinaram a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016.

Segundo decisão do TRE, o motivo que levou à cassação dos eleitos foi abuso de poder econômico, comprovado por meio de pedido de voto através de ofertas de vantagens e ameaça velada de perda de emprego.

O pedido de cassação partiu da coligação “Uma Cidade para Todos” (PMDB/PRB/PTB/PTC) embasada em uma investigação que aponta indícios de irregularidades que teriam sido cometidos durante as eleições municipais de 2016.

De acordo com a assessoria do TRE, 4 juízes votaram pelo conhecimento (isto quer dizer que o recurso atendeu os requisitos para ser analisado) e provimento parcial do recurso e 3 juízes negaram o provimento.

O relator do processo, juiz Jaime Pedro Bunn, determinou em seu voto a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município de São Francisco do Sul, independente do julgamento de eventuais embargos de declaração.

A data será definida pelo TRE, de acordo com cronograma aprovado pelo TSE.

Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, não há prazo para notificação do prefeito e vice-prefeito. A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, o juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral irá notificar o prefeito, o vice e o presidente da Câmara de Vereadores. Cabe à Câmara, portanto, afastar o prefeito.

Até a notificação, no entanto, o prefeito e o vice continuam no cargo. E após o afastamento, o presidente da Câmara assumirá a Prefeitura até que novas eleições sejam realizadas.

*Com informações da ND Mais

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