O prefeito de Massaranduba, Moacir Kasmirski, afirmou que a Prefeitura foi intimada no início desta semana sobre a decisão judicial que determina o restabelecimento da vigilância presencial nas escolas municipais. A medida, deferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim, prevê prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.
Conforme o procurador do município, a administração vai se manifestar no processo diante da intimação recebida.
O contrato com a empresa que prestava o serviço de vigilância encerrou-se no dia 4 de agosto, e desde então as 12 unidades da rede municipal estão sem vigilantes. Segundo o prefeito, o custo mensal era de cerca de R$ 100 mil, ultrapassando R$ 1,2 milhão por ano, e o serviço prestado era considerado limitado e pouco eficaz.
Kasmirski afirma que a administração já vinha trabalhando há meses em um plano para reforçar a segurança das unidades de ensino. Ele exemplificou com a Escola Nicolau Jensen, que possui cerca de 310 metros de extensão em uma das laterais e fundos. Para garantir uma proteção mais eficaz, defende a construção de muros pré-moldados com 3,75 metros de altura, acrescidos de arame na parte superior.
“Eu não digo que não pule, mas fica muito difícil. E, pelo que analisei, essa seria a melhor segurança. O custo, no caso da Escola Nicolau, é de aproximadamente R$ 650 mil. Outras escolas podem ter soluções diferentes, como gradil ou telas”, explicou.
Foto: Fábio Junkes/OCP News
O prefeito ressaltou que a decisão de não renovar o contrato com os vigilantes foi baseada em avaliação de eficiência e custo.
“Nós estávamos pagando vigilantes, e não porteiros. Porteiro é aquele que apenas abre a porta, e isso é muito diferente da função de um vigilante. Nas visitas que fiz, encontrei vigilantes sempre no mesmo local, na guarita, com visão limitada da escola”, afirmou.
O plano da Prefeitura inclui a instalação de câmeras de monitoramento, botões de pânico, palestras com especialistas em segurança e adequações estruturais, como a entrada de ônibus escolares diretamente nos pátios para evitar embarque e desembarque nas ruas.
Kasmirski também questionou a uniformidade da aplicação de exigências de segurança escolar entre os municípios.
“O Estado mantém vigilantes em algumas cidades, mas não em outras. Qual é a diferença? O princípio da isonomia exige que todos sejam tratados de forma igual”, declarou.
A administração municipal agora analisa as providências que deverá adotar para atender à determinação judicial ou apresentar argumentos contrários no processo.