Foto: PM/Divulgação
Na manhã do dia 24 de março, durante operação de fiscalização que contou com cerca de doze policiais militares, a 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), situada em Florianópolis, apreendeu 6,8 toneladas de pinhão, que estavam sendo comercializado irregularmente. A operação foi realizada após o recebimento de uma denúncia.
De acordo com a lei estadual nº 15.457 de 17 de janeiro de 2011, “É proibida a colheita, o transporte e a comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril.” A Polícia Militar Ambiental emitiu o Auto de Infração Ambiental (AIT) aos infratores, que responderão administrativamente pela conduta, a qual não configura como crime previsto na lei de crimes ambientais.
Todo pinhão apreendido será doado para instituições escolares e assistenciais da grande Florianópolis, à fim de que sirva de reforço alimentar.
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