A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (9/10), nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.
Entre os alvos da ação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico; Ele não teve quebras de sigilo ou convocações aprovadas pela CPI e também não foi alvo da operação desta quinta.
A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, decidiu ficar em silêncio durante depoimento à CPI mista do INSS nesta quinta-feira (9). A defesa do presidente do Sindnapi afirmou que o direito ao silêncio “integral” foi garantido por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Bruno Borragine, advogado de Milton, o líder sindical “teve a casa arrombada nesta manhã” e não tem “condições psicológicas” de responder às perguntas dos membros do colegiado.
A residência de Milton Cavalo está entre os alvos da Polícia Federal.
Milton Cavalo apenas se limitou a dizer que vai “comprovar a lisura das associações” que o sindicato presidido por ele realizou ao longo dos últimos anos, negando qualquer fraude em cadastros e descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tentou um acordo para que o presidente do Sindnapi respondesse a perguntas que não pudessem incriminá-lo. Milton se recusou a assinar um termo de compromisso para dizer a verdade, respondeu que assumiu a presidência do sindicato após a morte do antigo presidente, em 2023, e afirmou que é casado.
Dados enviados à CPI pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) afirma que, entre 2020 e 2025, o Sindnapi foi o terceiro maior destinatário dos descontos associativos debitados nas folhas de aposentados e pensionistas.
Os dados apontam que, no período, a entidade recebeu cerca de R$ 507,5 milhões.
Além dos endereços pessoais de Milton Cavalo, o próprio Sindnapi foi alvo da operação da PF na manhã desta quinta.
Antes de começar a colher o depoimento do dirigente, a CPI mista do INSS quebrou os sigilos bancário e fiscal de Milton Baptista de Souza Filho e de sua esposa.