A Polícia Civil de São Francisco do Sul está investigando irregularidades na antiga administração do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e na UPA-24 Horas do município. Nesta sexta-feira (8) foi realizada uma operação para apreender computadores e documentos nas instituições. A denúncia partiu da Prefeitura de São Francisco do Sul.

A chegada dos policiais civis chamou a atenção nas duas unidades. Funcionários da secretaria de Saúde acompanharam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Computadores e documentos foram recolhidos. Eles fazem parte de uma extensa investigação que já dura um ano e meio.

Origem da denúncia

Segundo reportagem veiculada pela RIC TV, a denúncia teve origem em uma sindicância aberta pelo ex-prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, e encaminhada para o Ministério Público. No documento, Oliveira pedia para que fossem apuradas possíveis fraudes na administração do Hospital Nossa Senhora das Graça e da Unidade de Pronto Atendimento. Na época, as unidades estavam sob responsabilidade do Instituto Acgua, contratado em abril de 2015 por meio de licitação. No final de 2016, o caso passou para a Polícia Civil que, desde então, reúne provas da má gestão dos recursos públicos.

O que foi apurado pela Polícia Civil 

O delegado de Polícia Civil de São Francisco do Sul, explicou que há indícios de superfaturamento na contratação de veículos. Uma nota fiscal comprova que uma empresa de São Paulo alugou uma van para transporte de pacientes por R$3.990, enquanto na região empresas oferecem o mesmo veículo com aluguel de R$2 mil.

Ainda segundo a RIC TV, a Polícia Civil também acusa a organização social de terceirizar serviços que nunca foram vistos por funcionários ou comunidade. Um exemplo é da Triade Agência de Mídia que recebeu, em um ano, R$216 mil, o equivalente a R$18 mil reais por mês, para fazer a comunicação e a publicidade. Essa conta foi cobrada da Prefeitura. A empresa forneceu como endereço a rua José Bonifácio, em São Paulo, mas quando os policiais chegaram no local encontraram uma casa ao invés de uma agência de comunicação.

Outro convênio suspeito, segundo a emissora de TV, envolve a empresa EGS, de gestão em saúde, que foi contratada para fazer o transporte, e deveria receber R$192 mil. Em um documento, a Acgua formaliza o negócio e informa como endereço da contratada a rua Campos Sales, no Centro de São Paulo. Para chegar até essas conclusões a Polícia Civil contou com a ajuda do setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

Aplicação de medicamentos vencidos em pacientes

Durante a investigação, os policiais apuraram que as vacinas e medicamentos vencidos eram aplicados nos pacientes. Os funcionários ministravam as doses, no entanto não sabiam que as etiquetas vencidas eram alteradas por outras com prazo de validade em vigor.

A organização social Acgua deve responder também por crimes contra a saúde pública. No relatório de gastos repassados mensalmente para a prefeitura, os valores cobrados não deixam claro a descrição dos medicamentos adquiridos. Um "esquecimento" que, para a polícia, abre brecha para o ilícito.

Em uma das planilhas enviadas para a Prefeitura, a organização pedia cerca de R$1 milhão e meio de reais, sendo um R$1.000.017 mil com despesas no hospital, R$ 132 mil na UPA, e R$300 mil a um atraso no pagamento por parte do governo municipal.

Testemunhas foram ameaçadas, segundo o delegado

Mais de quinze pessoas já foram ouvidas, muitas delas, segundo o delegado, sofreram ameaças de retaliação e perda de emprego. As conversas que comprovam a coação de testemunhas também foram anexadas ao inquérito. Os documentos e computadores apreendidos agora irão passar por perícia.

O que dizem os citados pela reportagem

Representantes das empresas citadas na reportagem do Balanço Geral na Record, o antigo diretor da Acgua em São Francisco do Sul, Valderi Ferreira da Silva, o ex-secretário de Saúde, Marcos Scarpato, ainda devem ser interrogados pela polícia.

O ex-secretário de Saúde de São Francisco do Sul, Marcos Scarpato, disse à reportagem que está surpreso e que desconhece qualquer irregularidade ou denúncia do MP sobre as fraudes em licitações ou desvio de verbas na área de saúde. Ele ressaltou ainda que não foi comunicado oficialmente e que por isso não vai se manifestar. Já Valderi Ferreira da Silva não atendeu as ligações da RIC TV.

De acordo com o delegado, o ex-prefeito Luiz Roberto de Oliveira e o atual gestor do município Renato Gama Lobo não estão sendo investigados, pois não há indícios de participação dos dois nas possíveis fraudes. Renato, inclusive, foi o responsável por rescindir o contrato com a instituição investigada.

A reportagem entrou em contato com sócios das empresas Tríade e EGS, pelos telefones que aparecem nos registros da Receita Federal, mas não obteve resposta.

Instituto Acgua divulgou nota negando irregularidades

Por meio de nota, o Instituto Acgua negou qualquer informação sobre fraudes, entre abril de 2015 e abril de 2017, período em que realizou a gestão do Hospital Nossa Senhora da Graça. Diz ainda que, até agora, não foi acionado nem pela Justiça, ou Ministério Público, ou Polícia Civil. O Instituto afirma que não houve superfaturamento. Ao término do contrato, segundo a nota, a Prefeitura apontou ter deixado de repassar cerca de R$9,7 milhões ao Instituto Acgua, porém um acordo amigável relatava uma dívida restante de R$ 2,46 milhões, mostrando uma economia de R$7,29 milhões aos cofres públicos. O Instituto Acgua diz que as empresas Tríade e EGS foram contratadas como parte do custo administrativo do instituto para a gestão da unidade; custo, este, previsto no contrato com a administração pública para pagamentos de serviços administrativos como contabilidade, assessoria jurídica, prestação de contas, comunicação e transparência. E que eles não interferiram no custeio dos serviços de assistência à saúde oferecidos à população. O documento diz ainda que todas as prestações de contas do Instituto Acgua são públicas e foram entregues à prefeitura e nelas constam os serviços executados pelas duas empresas, assim como todos os extratos bancários, relatórios de prestação de contas e cumprimentos de metas de todos os serviços contratados e executados. Quando a alteração de rótulos em medicamentos, o Instituto ressalta que ao longo de dois anos de gestão da unidade, não recebeu qualquer apontamento de irregularidade do setor de farmácia por órgãos fiscalizadores ou responsáveis pela supervisão do local. E que com nove meses de duração de contrato, o hospital teve veículo locado para auxiliar no transporte de funcionários e equipamentos entre o hospital e a UPA no valor de R$3.990, valor este que custeava não só a utilização do veículo com quilometragem livre, mas também um motorista habilitado, registrado e com todos seus direitos trabalhistas pagos pela empresa que prestava o serviço.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Francisco do Sul afirma que está colaborando com as investigações

A Prefeitura de São Francisco do Sul informa que prestou todo o apoio necessário e colaborou com a diligência feita pela Polícia Civil, no início da tarde desta sexta-feira (8), no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e na UPA-24 Horas.  A apuração, que está em curso,  investiga possíveis irregularidades do instituto que estava à frente do Hospital e UPA-24 Horas até abril de 2017. O prefeito Renato Gama Lobo destacou que um dos pilares desta gestão é a transparência. “Temos uma permanente preocupação com o erário público. Parabéns ao trabalho da Polícia Civil. A Prefeitura de São Francisco do Sul está de portas abertas a todas as instituições. Fazemos questão que o dinheiro público seja bem tratado”, destaca.
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