A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Criciúma concluiu o inquérito policial que apurava ofensas praticadas por uma mulher a sua cunhada, no bairro Mina do Mato, em Criciúma.

Segundo apurado, a autora, que não aceitava o relacionamento da cunhada com seu irmão, proferiu ofensas de cunho racial, o que já havia feito em outras ocasiões.

Desta vez, a vítima procurou a Delegacia de Polícia Civil, registrando a ocorrência.

Com o indiciamento, a autoridade policial atribui a um suspeito a condição de indiciado, o que significa que haveria prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para que essa pessoa responda a uma ação penal.

Pena

Sendo processada pelo Ministério Público e julgada pelo Poder Judiciário, a mulher poderá ser condenada a uma pena de até três anos de detenção e multa.

O delegado Fernando Guzzi adverte que, nesse caso, no crime de injúria racial, a ofensa foi dirigida a pessoa específica. A lei protege a dignidade da vítima específica, que deve autorizar a instauração de um inquérito.

"Quando ofensas ou outras ações discriminatórias se dirigem a todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem, haverá a prática do crime de racismo. A lei protege a dignidade de um número indeterminado de pessoas. O inquérito é instaurado de ofício (sem provocação) e as penas são de até cinco anos de reclusão. O delito é imprescritível e a ele não cabe fiança", ressalta a Polícia Civil.

 

Receba no seu WhatsApp somente notícias sobre Segurança Pública da região (Trânsito, Operações Policiais. etc...):

Whatsapp

Grupo OCP Segurança

Telegram

OCP Segurança