A Polícia Científica começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na quarta-feira (8), em Jaraguá do Sul e região. O novo modelo incorpora o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o de registro geral e tem um modelo unificado, já adotado em Santa Catarina de forma pioneira desde novembro de 2021.
A chefe do 13º Núcleo de Polícia Científica, Marina Brunheri Paim, afirma que iniciativa vai facilitar o trabalho de todos os órgãos do Estado e desburocratizar a vida da população.
“A ideia é unificar os 26 estados e o Distrito Federal com um número único, pois anteriormente cada um tinha uma numeração diferente. Isso vai facilitar a vida do cidadão para que ele não precise ter vários números para fazer todos os procedimentos na vida civil dele”, destaca Marina.
Esse novo documento também apresenta elementos de segurança. Isso vai melhora bastante a relação das polícias com o documento. Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento ao validar o QR Code da CIN no aplicativo “gov.br”. A nova Carteira de Identidade Nacional elimina definitivamente o antigo número do Registro Geral (RG).
Emissão
O cidadão pode fazer o agendamento da nova carteira de identidade no site da Polícia Científica. Para fazer a identidade, a pessoa precisa apenas da certidão de casamento ou de nascimento atualizada e o CPF. Também é possível colocar o número de outros documentos.
Será possível colocar condições de saúde no novo documento, como o transtorno de espectro autista, por exemplo. Doadores de órgãos também poderão deixar claro a sua escolha no CIN.
“No horário marcado, serão feitas as capturas da foto, das digitais, da assinatura e dos dados. É feita um conferência aqui e enviado para Florianópolis, onde é feita outra conferência. A emissão é gratuita para a primeira via e as carteiras de identidade antigas têm validade até 2032. Por isso, não tem pressa para fazer a nova via”, comenta.
Número único
Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do cidadão.
Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus documentos utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único.
Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um documento com número diferente ou regressar ao seu Estado de origem apenas para continuar com a mesma numeração da carteira de identidade.
Destaque ainda para a possibilidade de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de forma segura e inequívoca através da plataforma “gov.br”.
Pioneirismo
Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a unificar o CPF (cadastro de pessoa física) como identificador único do cidadão, substituindo o antigo RG (registro geral).
O projeto foi uma iniciativa da Polícia Científica Santa Catarina, da Receita Federal do Cidasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), que teve papel determinante na implantação do projeto.
Para tornar possível a emissão do novo documento, o Ciasc desenvolveu uma série de ações, como a adesão do Estado à rede blockchain b-CPF, que armazena todas as informações do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal, e adaptações necessárias no SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública) e suas integrações com os sistemas de dados biométricos e de informações do CPF.