O 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar) já iniciou a fiscalização do uso de máscaras a partir das normas do decreto 1.218/2021 em Jaraguá do Sul e região.
Desde esta terça-feira (23), as pessoas que descumprirem a norma em espaços fechados podem ser multadas em R$ 500.
O objetivo da medida é reforçar o uso do equipamento de proteção individual, importante para a prevenção da transmissão do novo coronavírus.
Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado chegando a R$ 1 mil.
O comandante do 14º BPM, tenente-coronel Valdeci Oliveira da Silva, explica que a Polícia Militar já vem fiscalizando as normas sanitárias desde o início da pandemia.
O oficial ressalta que também houve mudanças em outras regras sanitárias, como a flexibilização do horário do comércio.
“As guarnições estão treinadas e aptas a autuar as pessoas que descumprirem do decreto. Eles vão poder preencher o auto de infração já inserido no nosso sistema de atendimento. O policial na ponta tem esse formulários no tablet e vai continuar a fazer o trabalho de fiscalização”, descreve.
Valdeci lembra que os estabelecimentos também continuarão a ser fiscalizados.
Os locais poderão ser autuados e até interditados caso não cumpram as normas para evitar a disseminação da Covid-19.
Regra tem exceções
De acordo com decreto, as multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
Crianças com menos de 3 anos não serão penalizadas.
Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência sensorial, intelectual ou quaisquer deficiências que, conforme declaração médica, as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.
