Os fiscais do Departamento de Fiscalização do Gabinete de Crise ao Combate ao Covid-19, acompanhados de policiais militares da Guarnição Especial de Imbituba (GEIB), fecharam, na tarde desta quinta-feira, uma loja que estava descumprindo a quarentena pelo coronavírus.
O estabelecimento, especializado na venda de eletrodomésticos, bem como, de produtos de áudio e vídeo, não poderia funcionar durante a quarentena, como determinam os decretos, municipal e estadual.
Mesmo assim, o gerente da loja alegou que o local também seria uma correspondente bancária.
Por volta de 14h40min, o estabelecimento, que fica no Centro de Imbituba, foi fechado pela Polícia Militar.
Segundo o tenente-coronel Daniel Nunes, comandante da PM no município, se caso o local for reaberto, sem autorização legal, será lavrado um Termo Circunstanciado, de acordo com os Artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Punição
O Artigo 268 do CP trata da Infração a uma determinação do poder público, que pode resultar em pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Já o Artigo 330 fala em desobediência à ordem legal de funcionário público.
Para esse caso, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa.