Por meio de nota, a Polícia Militar de Curitibanos informou o atendimento de ocorrências envolvendo o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes, inclusive em escolas.
É importante destacar que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil para todos os cidadãos, independentemente da idade.
Esta medida tem como objetivo proteger a saúde da população e evitar o acesso a produtos que podem trazer sérios riscos, especialmente para os jovens.
O uso de cigarros eletrônicos pode causar problemas respiratórios, dependência de nicotina e impactos negativos no desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
Neste sentido, a PM faz um alerta aos pais e responsáveis para que conversem com seus filhos sobre os riscos da utilização destes produtos, e que fiquem atentos a sinais de uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.
A consumação do crime inclui o fato de vender, fornecer ou entregar o produto, mesmo que a criança ou adolescente não o use.
Segundo o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica às crianças ou adolescentes é crime com pena de detenção de dois a quatro anos e multa.
