A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado de Santa Catarina, desencadeou nesta quinta-feira (9) a Operação Molhes da Barra, que visa combater a prática criminosa de fraudes contra a Previdência Social, de modo especial o recebimento de seguro-defeso por falsos pescadores.

Nesta manhã foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Florianópolis, bem como intimados a prestarem esclarecimentos à Polícia Federal os beneficiários dos pagamentos indevidos e os dirigentes das entidades representativas dos pescadores as quais se encontram ligados.

 

 

No decorrer das investigações, iniciadas em novembro de 2019, foram identificadas 65 pessoas supostamente residentes na comunidade da Barra da Lagoa, em Florianópolis, na sua grande maioria mulheres, que não realizam a pesca propriamente dita, mas que requereram e receberam seguro-defeso nos últimos cinco anos.

Dentre tais pessoas estão proprietários de estabelecimentos comerciais e locadores de imóveis com patrimônio destoante da vida simples dos verdadeiros pescadores profissionais artesanais, que têm na pesca o seu meio de subsistência e de sua família.

Conforme apurado, os investigados encaminham Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira à Secretaria de Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina, contendo informações falsas quanto a atividade pesqueira que teriam realizado no último ano e, dessa maneira, se habilitam a requerer e receber o seguro-defeso devido aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de defeso.

 

 

A Operação Molhes da Barra é resultado do trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa Previdenciária no Estado (Polícia Federal e Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista) e, conforme cálculos da Coinp/SC, o prejuízo causado pelo grupo investigado até o momento alcança a quantia de R$ 2 milhões.

Considerando a expectativa de vida média do cidadão brasileiro, medida pelo órgão oficial, os benefícios irregularmente concedidos poderiam superar o montante de R$ 20 milhões, caso os pagamentos futuros não viessem a ser cancelados.

Os investigados estão sujeitos a responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e, no caso de identificação de funcionário público envolvido, ainda pelos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas podem ultrapassar 18 anos de prisão, sem prejuízos de outros delitos que possam ser revelados no prosseguimento das investigações.