A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado de Santa Catarina, desencadeou nesta quinta-feira (9) a Operação Molhes da Barra, que visa combater a prática criminosa de fraudes contra a Previdência Social, de modo especial o recebimento de seguro-defeso por falsos pescadores.
Nesta manhã foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Florianópolis, bem como intimados a prestarem esclarecimentos à Polícia Federal os beneficiários dos pagamentos indevidos e os dirigentes das entidades representativas dos pescadores as quais se encontram ligados.
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No decorrer das investigações, iniciadas em novembro de 2019, foram identificadas 65 pessoas supostamente residentes na comunidade da Barra da Lagoa, em Florianópolis, na sua grande maioria mulheres, que não realizam a pesca propriamente dita, mas que requereram e receberam seguro-defeso nos últimos cinco anos.
Dentre tais pessoas estão proprietários de estabelecimentos comerciais e locadores de imóveis com patrimônio destoante da vida simples dos verdadeiros pescadores profissionais artesanais, que têm na pesca o seu meio de subsistência e de sua família.
Conforme apurado, os investigados encaminham Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira à Secretaria de Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina, contendo informações falsas quanto a atividade pesqueira que teriam realizado no último ano e, dessa maneira, se habilitam a requerer e receber o seguro-defeso devido aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de defeso.
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A Operação Molhes da Barra é resultado do trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa Previdenciária no Estado (Polícia Federal e Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista) e, conforme cálculos da Coinp/SC, o prejuízo causado pelo grupo investigado até o momento alcança a quantia de R$ 2 milhões.
Considerando a expectativa de vida média do cidadão brasileiro, medida pelo órgão oficial, os benefícios irregularmente concedidos poderiam superar o montante de R$ 20 milhões, caso os pagamentos futuros não viessem a ser cancelados.
Os investigados estão sujeitos a responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e, no caso de identificação de funcionário público envolvido, ainda pelos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas podem ultrapassar 18 anos de prisão, sem prejuízos de outros delitos que possam ser revelados no prosseguimento das investigações.