A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Alcatraz, destinada a combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. De acordo com a PF, 11 pessoas foram presas, mas suas identidades não foram reveladas.
Até o final da manhã haviam sido cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em empresas, residências em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporonga, além de Vinhedo, em São Paulo. Dois mandados, confirmados pela PF, foram no apartamento e no sítio do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD). O deputado ainda não se pronunciou.
Segundo o Superintendente Regional da PF em SC, Ricardo Cubas Cesar, os suspeitos presos são servidores públicos, empresários e advogados.
Investigação desde 2017
A investigação iniciou com a abertura de inquérito policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas, com a utilização de notas fiscais frias, para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.
Durantes as apurações, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, que simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. Segundo esse empresário, tal esquema foi engendrado a fim de possibilitar repasse de valores a agentes públicos.
O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Além disso, um outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Bloqueio de valores em até R$ 66 milhões
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.
Com o objetivo de ressarcimento ao erário, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de 6 imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas (jet ski).
As medidas em andamento visam angariar mais elementos comprobatórios dos crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.
Nome da Operação
O nome da operação faz alusão à histórica prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, Califórnia/EUA, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.
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