Um homem de Joinville vai receber R$ 5 mil de indenização após ter informações sobre o próprio passado reveladas por um pastor durante um culto. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da cidade e também responsabiliza a igreja de forma solidária.
Conforme a sentença, o pastor chamou o homem à frente da congregação e afirmou diante dos fiéis que ele havia sido preso anteriormente. A informação havia sido compartilhada pelo fiel em momento de confissão e foi exposta publicamente sem conhecimento prévio ou anuência dele. O vídeo da celebração também foi divulgado nas redes sociais, o que ampliou o alcance das declarações.
Viaduto do Mannes é inaugurado, mas motoristas reclamam de problemas no trecho
Para o juiz, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de crença. A decisão aponta que a Constituição assegura esses direitos, mas eles não são absolutos quando violam a honra, a imagem e a vida privada de terceiros. “Os requeridos invadiram a esfera íntima da parte requerente, excedendo os limites socialmente toleráveis ao manifestar seu pensamento, ainda que sob pretexto de estar pregando uma mensagem religiosa”, registrou o magistrado.
O juiz destacou que não cabia discutir as razões da prisão anterior ou a vida pregressa do homem, e sim a exposição pública de fatos restritos à esfera privada. Segundo a sentença, o fiel estava com a família em um ambiente que deveria ser de acolhimento e pessoas que não conheciam seu passado tiveram acesso às informações.
Ao fixar a indenização, o magistrado considerou o conteúdo das declarações, o número de pessoas presentes, o compartilhamento do vídeo nas redes e a ausência de demonstração de consequências mais graves ou de dados sobre a situação econômica dos réus. O tribunal entendeu que a violação à honra foi suficiente para caracterizar o dano moral, independentemente da comprovação de prejuízos específicos.