Uma ação conjunta de órgãos de controle, fiscalização e segurança deflagrou a Operação “Petróleo Real” a fim de fiscalizar possíveis infrações em postos de combustíveis. A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorreu em todos os Estados.
Em Santa Catarina, a iniciativa envolveu seis municípios: Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Joaçaba e Chapecó.
As vistorias verificam a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras possíveis infrações administrativas e criminais. A ação ainda está em andamento.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participam das vistorias a Polícia Civil, Procon, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC e a Secretaria de Fazenda Estadual.
