A Polícia Civil de Santa Catarina participa, nesta sexta-feira (6), da Operação Luz na Infância 7, e cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra 10 alvos no Estado. Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Florianópolis e São José; além de Caçador, Morro da Fumaça, Sombrio, São José do Cedro, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Rio do Sul e Itapema. As buscas são realizadas em conjunto com o Instituto Geral de Perícias (IGP).

A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve Polícias Civis de 10 estados. Além disso, agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá estão cumprindo, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.

Os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que estão sendo cumpridos em Santa Catarina foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios de autoria e materialidade delitiva.

Cooperação internacional

A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).

 

Países participantes

 

 

Legislação

Legislação: No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

 

Histórico

A Operação Luz na Infância está na sua sétima fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:

  • Luz na Infância 1 - 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
  • Luz na Infância 2 - 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
  • Luz na Infância 3 - 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
  • Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
  • Luz na Infância 5 – 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
  • Luz na Infância 6 – 18 de fevereiro de 2020. Operação deflagrada em 12 estados, com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). A ação resultou no cumprimento de 112 mandados de busca e apreensão e 43 pessoas presas em flagrante.

 

 

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