A "Operação Gêmeo do Mal", deflagrada em novembro do ano passado, havia resultado na prisão de um empresário, dentre várias outras medidas. Há mais de um mês, o investigado obteve o benefício de prisão domiciliar e aguardava nova deliberação da Justiça face ao recurso interposto.
O Ministério Público da Comarca de Imaruí recorreu da decisão, tendo o mesmo sido apreciado na terça-feira.
Os desembargadores do TJSC, por unanimidade, decidiram pela revogação do benefício diante do farto conteúdo probatório e determinaram o retorno ao presídio.
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Imaruí, ao tomar ciência da decisão, nesta quarta-feira, diligenciou e efetuou o cumprimento da nova prisão, encaminhando o empresário de volta à Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna.
As investigações, que são coordenadas pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – Região Sul (DECOR), tendo o apoio da Delegacia de Imaruí, prosseguem, para apurar todos os fatos e demais envolvidos.
Relembre (9 de novembro de 2020)
Na manhã desta segunda-feira (09), a Polícia Civil realizou a operação “Gêmeo do Mal” decorrente de inquérito policial que apura delitos de fraude em licitações, organização criminosa e outros crimes conexos, em Imaruí, Sul do Estado. A ação é da 2ª DECOR (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – Região Sul), em investigação conjunta com a Delegacia de Polícia da Comarca de Imaruí.
A investigação, iniciada há cerca de quatro meses, identificou suspeitas de que os envolvidos engendraram uma organização criminosa visando subtrair recursos públicos através de fraudes em certames, superfaturamento de serviços e obras, prestação insuficiente e/ou deficiente, descumprimento de obrigações dos editais, entre outros.
Apurou-se que um empresário, associado a agentes públicos, é suspeito de utilizar-se de sua empresa para monopolizar licitações e propiciar o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Um servidor público que atuou nas comissões de licitações, inclusive, foi identificado como sendo “sócio oculto” da pessoa jurídica utilizada pela organização criminosa.
Além dos crimes mencionados, foram angariados fundados indícios de prática de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Os valores envolvidos, em pouco mais de três anos, ultrapassam R$ 3,1 milhões (não corrigidos).
Após representação formulada pela Polícia Civil, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o empresário investigado e sete mandados de busca e apreensão, os quais foram cumpridos nas residências dos suspeitos e em repartições públicas. Dois servidores foram afastados de suas funções públicas com medidas restritivas diversas da prisão.
A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão de todos os contratos vigentes, bem como pagamentos a receber, além de outras medidas visando o aprofundamento da investigação.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Civil apreendeu veículos dos investigados, celulares e documentos para instruir o inquérito, dentre eles, cerca de uma dúzia de processos licitatórios sob suspeita. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos na organização criminosa e demais crimes praticados.
A operação, cujo nome dado é uma referência ao nome fantasia da empresa, teve a participação de cerca de 15 policiais civis e contou com o apoio operacional da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Laguna. O homem preso foi interrogado e conduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.