A Polícia Federal encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis o último relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz, o qual aponta indícios de conduta criminosa de 20 investigados.

O relatório detalha indícios de conluio criminoso entre empresários ligados a três grupos econômicos, na forma de cartel, para fraudar procedimentos licitatórios relacionados a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com a participação de agentes públicos, realizados pela Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC).

Os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2017, havendo indícios de que foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos, em valores que, atualizados, superam R$ 21 milhões de reais.

 

 

No curso da investigação a Polícia Federal representou perante a Justiça Federal pela devolução aos cofres públicos de mais de R$ 37 milhões dos grupos empresariais envolvidos e seus representantes, bem como de mais de R$ 21 milhões por parte dos agentes públicos, sendo que, quando da deflagração da 1ª fase da operação (em 30/5/2019), já foram bloqueados valores em contas bancárias relacionados aos investigados em valor total superior a R$ 31 milhões de reais.

Com esse último relatório a Polícia Federal encerra o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação Alcatraz, deflagrada em 30/05/2019, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina.

Desde a deflagração da 1ª fase da operação, a Polícia Federal apresentou 25 relatórios policiais com indiciamento de 76 indivíduos pela prática de diversos crimes (fraude à licitação, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, cartel e organização criminosa), possibilitando a propositura de 19 ações penais pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal, sendo que duas delas já foram julgadas em 1ª instância resultando na condenação de 5 réus com imposição de penas que variam de 4 a 14 anos de detenção além de multa.