O Dia Mundial de Não-violência Contra a Mulher é lembrado neste domingo (25). Em Jaraguá do Sul, as polícias Civil e Militar contam com estrutura de enfrentamento a esse tipo de caso, que é comum na região.

A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) cuida dos registros embasados na Lei Maria da Penha e do pedido de medidas protetivas em casos mais graves. A Polícia Militar implantou em setembro a Rede Catarina, que assiste e dá apoio para mulheres que estão nesta situação.

A DPCAMI registrou, de janeiro a outubro deste ano, 201 medidas protetivas. O número é 31% maior do que o apurado no mesmo período do ano passado, quando houve 153 pedidos de proteção, considerado um importante instrumento para afastar o ofensor das ofendidas.

Desde abril, descumprir esta ordem judicial virou crime e os homens que não respeitam a legislação que garante a integridade das mulheres estão sendo presos. “Eles acham que é só um papel, que vão poder incomodar, principalmente quando percebem que a mulher já seguiu a vida. Isso é muito comum”, destaca o delegado titular da DPCAMI, Leandro Mioto.

A Lei 13.641/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer, prevê detenção de três meses a dois anos para os ofensores que descumprirem as medidas protetivas.

O projeto foi proposto após o Superior Tribunal de Justiça concluir que a pessoa que descumpria a ordem de afastamento não poderia ser presa, pois a conduta não era tipificada.

Mioto explica que a medida protetiva pode ser pedida no momento em que a vítima é ouvida na DPCAMI e registra o boletim de ocorrência. O pedido é encaminhado para o poder judiciário, que tem o prazo de 48 horas para atender a solicitação.

Apesar das garantias impostas pela legislação, Mioto atenta para a imprevisibilidade dos crimes praticados pelos ofensores contra as ex-companheiras, muitas vezes resultando na morte da vítima.

“O fato de serem crimes passionais, às vezes naquela situação que a própria vítima não dá a devida importância, torna ainda mais perigoso o desenrolar. Nestes casos, um dos maiores problemas é a imprevisibilidade, quando a pessoa menos espera, o agressor perde a cabeça e acaba cometendo o crime”, analisa.

Rede Catarina

Desde o seu surgimento em Jaraguá do Sul, em setembro deste ano, 31 mulheres procuraram a Rede Catarina para buscar ajudar contra os ofensores. As equipes formadas por dois policiais militares, um deles mulher, visitam as vítimas de violência doméstica assim que as medidas protetivas são emitidas pela Justiça.

A equipe vai, inicialmente, orientar a vítima sobre qual atitude tomar diante da situação de violência que está enfrentando, como o encaminhamento da mulher para o atendimento psicológico.

“A demanda principal das atividades da Rede Catarina são as medidas protetivas, que a gente já vinha recebendo desde antes, mas não fazíamos uma fiscalização efetiva. Com o deferimento de uma medida protetiva pelo Judiciário, essa informação vem para a guarnição da Polícia Militar e a gente faz pelo menos duas ações. A primeira é entrar em contato com a vítima e verificar como está o cenário. A segunda frente, um pouco mais complexa, é a fiscalização do ofensor”, comenta o coordenador de Redes de Proteção, major Aires Volnei Pilonetto.

A partir do momento em que os policiais militares da Rede Catarina recebem as informações sobre a ordem judicial, é feita uma análise de toda a situação da vítima, pois cada caso é diferente do outro.

É verificado se o oficial de Justiça encontrou a ofendida e o ofensor. Então, a mulher é procurada pela guarnição.

O programa visa não revitimizar a vítima, dando apoio, encorajando e fazendo com que a mulher se fortaleça. Por outro lado, o ofensor precisa ficar ciente das implicações que podem ser imputadas a ele caso a medida protetiva seja desrespeitada.

Segundo a soldado Jéssica Dal Magro, integrante da guarnição da Rede Catarina, a maioria dos homens que são alvo da medida protetiva acabam procurando as ofendidas. Geralmente, eles querem a retirada da medida, ou porque não querem sofrer um processo ou mesmo para se reaproximar da vítima.

Quando há filhos, explica, muitas vezes o ofensor quer mesmo vê-lo. Neste caso, uma das orientações é organizar essa questão na esfera cível. Em outros casos, usam o filho para se aproximar. O importante é explicar que a medida não vai resolver a vida dela.

“É um passo, uma arma que ela tem a favor dela. Mas, para se livrar da situação de violência, e desse ciclo de violência que ela está passando, ela vai ter que ir atrás de diversas outras coisas. A guarnição da Rede Catarina busca levar informação, mostrar o que é a medida protetiva para ela e passar principalmente a questão de segurança, porque nós somos polícia e o que a gente entende é passar a questão de segurança. A gente se disponibiliza a dar mais informações e tem um tablet no qual elas podem entrar em contato. A gente prioriza que elas liguem no 190, caso haja emergência”, comenta a PM.

 

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