O governo Lula impôs mais uma restrição que prejudica o funcionamento dos clubes de tiro. O decreto 12.345 de 2024, publicado em 30 de dezembro do ano passado, restringiu a prática do tiro esportivo entre 18h e 22h nos dias da semana. Para o presidente da Parabellum Jaraguá, Mario Cesar Felippi Filho, a mudança é mais um ataque direto aos praticantes da modalidade.
“Esse decreto acabou fazendo algumas alterações no decreto anterior, que é o 11.615 de 2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Esse foi aquele decreto que o Lula tentou fechar os clubes de tiros localizados em regiões urbanas, cujo raio estivesse a um quilômetro de distância de qualquer tipo de escola, seja pública ou particular. Esse é o caso de 80% dos clubes do país. Inclusive, a gente tem várias sociedades de tiro na nossa região. Todas estão em áreas próximas de uma escola. O tiro sempre fez parte da tradição da nossa cidade e isso não poderia mudar”, frisa.
Mário conta que o Lula tentou interferir na questão do zoneamento urbano. Porém, essa não é uma competência da presidência da república, mas sim dos municípios. Ele afirma que houve uma falha nessa tentativa, pois todos os estabelecimentos contavam com autorizações da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, ou seja, já havia toda uma questão legal envolvendo os alvarás de funcionamento.
“Como ele não conseguiu fechar esses locais, porque começaram a surgir várias ações na Justiça, mandados de segurança, decidiu restringir o horário. Através desse decreto, os clubes localizados em áreas de tiro só podem iniciar a prática do tiro, a partir das 18h e com limite até às 22h. Aos sábados, domingos e feriados, o horário é das 6h às 22h”, explica.
De acordo com Mário, a Parabellum Jaraguá funciona das 14h às 21h desde a fundação. O horário permite que pessoas profissionais liberais, pessoas que trabalham na indústria e no comércio possam praticar o esporte. Segundo ele, alguns sócios aproveitavam brechas na agenda durante a tarde, quando há menos pessoas, para atirar e manter a habitualidade, necessária para manter o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
“O maior fluxo sempre foi durante a noite, que é quando as pessoas vêm após o trabalho. A partir das 18 horas sempre houve um aglomero maior. Muita gente aproveitava esse horário da tarde para colocar em dia as suas habitualidades e fazer aquele um treino um pouquinho diferenciado com os nossos instrutores. A partir do dia 21 de janeiro desse ano, a gente teve que se adequar a essa nova regra impositiva. O nosso clube iniciou os trabalhos a partir das 17 horas na parte administrativa. Às 18 horas, inicia a prática do tiro, mas a gente mantém até às 21h. Basicamente, a gente está com três horas para a prática do tiro no nosso clube e isso restringiu muito”, lamenta.
Alguns dos sócios já entraram em contato com Mário para falar sobre a dificuldade para manter a habitualidade. Ele lembra que isso acaba prejudicando a manutenção do negócio e foi um grande “baque” para os presidentes e sócios dos clubes de tiro em todo o país. A medida faz parte de uma espécie de “revanchismo” contra os atiradores.
“Isso serve justamente para fechar os negócios. Além de todas as dificuldades que já foram impostas por esse atual governo, eles querem restringir ainda mais o acesso. Tivemos um aumento desproporcional de aumentos sobre armas e munições. Hoje, o IPI sobre armas e munições está em 55%. Também houve a revogação de decretos e a publicação de outro com mais restrições atacando a classe. E quem sai prejudicado? Em especial, os atletas, as pessoas que querem praticar tiro para sua defesa”, pondera.
O presidente do Clube Parabellum lembra que todas as medidas decretadas por Lula acabam elitizando um esporte muito tradicional, além de desestimular a economia. Ele salienta que a maior parte da população não tem condições de comprar uma arma para praticar o esporte ou mesmo para se defender, pois o aumento da carga tributária acaba sendo repassada para os atiradores.