As mudanças no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) passam a vigorar na próxima segunda-feira (12).
A Lei 14.071/2020 foi aprovada em outubro do ano passado e altera 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
As mudanças sancionadas modificam desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores.
Os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir.
Outro ponto importante foi a punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Validade da CNH
De acordo com o delegado regional Fabiano dos Santos Silveira, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos.
A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
As atuais habilitações permanecem com os prazos que constam no documento e os novos prazos só terão validade após a renovação.
As mudanças sancionadas modificam desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores | Foto: Fábio Junkes/OCP News
“De modo geral, eu vejo como positivas essas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Primeiramente, acredito ser importante a distinção psicomotora das pessoas que fazem parte dessas faixas etárias”, comenta o delegado regional.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em medidas alternativas.
“Essas mudanças vêm no escopo de defender a vida humana no trânsito. Essas novas regras devem vir acompanhadas de uma mudança de comportamento na educação para o trânsito. Isso é essencial para que a gente possa reduzir os índices de mortes nas vias do nosso país”, pondera Silveira.
Aumento do limite de pontos
A nova lei mudou a quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira.
Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa.
Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada.
O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspensão da CNH será de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações.
Transporte de crianças em veículos
O uso de dispositivo de retenção no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura.
Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta. Da mesma forma, a idade para transporte de crianças em motocicleta passou de 7 para 10 anos.
Benefícios
As novas regras de trânsito também determinam a criação do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Ele será um serviço de cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O registro poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais e descontos tarifários aos condutores cadastrados, mas vale destacar que o cadastro só será realizado com a autorização e consentimento prévio do motorista.
