Após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma diretora escolar foi condenada por se omitir de comunicar às autoridades um caso de estupro de vulnerável ocorrido com três alunas dentro de uma instituição de ensino no Sul do Estado.
O caso, que corre em segredo de justiça, ocorreu em Cocal do Sul. A ocorrência chegou ao conhecimento do MPSC por meio de um ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar do município, relatando a possível prática de estupro contra as três crianças nas dependências da escola por um de seus professores.
Conforme os documentos que instruíram a representação, a diretora foi omissa ao não comunicar os pais nem acionar as autoridades, mesmo depois de as alunas a procurarem e relatarem as práticas. A infração administrativa cometida pela diretora fere diretamente o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Diante dos fatos narrados, em especial das informações extraídas do ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar de Cocal do Sul e dos Boletins de Ocorrência registrados pelos genitores, fica claro que os abusos foram levados ao conhecimento da representada, a qual mostrou uma postura omissa, porquanto mesmo ciente da prática do crime, manteve-se inerte e deixou de avisar as autoridades competentes”, sustentou o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.
O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca julgou procedente o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público, constatando que a mulher praticou a infração administrativa ao tomar ciência da situação e não informar nada para ser levado à investigação, fixando a pena no pagamento de oito salários mínimos.
A multa a ser paga será revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da decisão, cabe recurso.
