O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apresentou as alegações finais e pediu a condenação do vereador Jeferson Cardoso (PL) por corrupção ativa e organização criminosa.
A reportagem do OCP teve acesso ao despacho publicado no dia 5 de março e assinado digitalmente pela promotora Maria Cristina Pereira Cavalcanti.
Jeferson e os outros cinco réus citados no processo foram investigadas na Operação Sinal Vermelho.
O grupo estaria envolvido no pagamento de propina a um policial civil responsável pelos exames práticos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Segundo o MPSC, o policial receberia das autoescolas supostamente envolvidas a quantia de R$ 5 por aluno examinado.
“Após o andamento dos processos de CNH consigo contratados pelos clientes, no momento dos testes práticos, os empresários desviavam para o examinador o valor de R$ 5,00 por teste realizado, motivando o agente público a realizar o maior número possível de exames e inclusive a conceder outras várias facilidades já mencionadas. Lado outro, [o policial civil] aproveitava-se do seu cargo de examinador do teste prático para viabilizar de fato os benefícios em prol das autoescolas, das quais recebia a referida propina”, afirmou a promotora de Justiça.
No documento com 34 páginas, são descritas a forma como os réus teriam operacionalizado o suposto esquema de pagamento ao policial civil.
Também foram apresentadas provas, como conversas no Whatsapp e anotações dos supostos pagamentos.
“Nesse panorama, uma vez que a prova dos autos é absolutamente robusta no sentido de comprovar a autoria dos acusados em relação aos crimes sub examine, não há como dar guarida à tese de negativa agitada pelas defesas. Aliás, insta anotar que seria deveras de uma ingenuidade exacerbada e de uma singeleza franciscana acreditar que aquela ‘ajuda de custo’ regular, instrumentalizada por anos e anos, de comum acordo entre o funcionário público e os donos dos CFCs, paga sempre e somente em dinheiro, não era propina e tampouco tinha qualquer relação com as inúmeras facilitações operacionalizadas pelo réu na condição de examinador, tanto para realização dos testes quanto para as aprovações (que culminavam em mais de 97% de índice de aprovação). Daí porque merece ser prontamente afastada”, descreve Cavalcanti.
Por fim, a promotora de Justiça pede a condenação de Jeferson e das outras pessoas investigadas na Operação Sinal Vermelho.
Segundo as alegações finais apresentadas pelo MPSC, ficou comprovado que os réus teriam realizado o pagamento em dinheiro apara que o examinador facilitasse a aprovação dos candidatos nos testes práticos.
“Destarte, comprovada a materialidade, certa a autoria, por típicas e antijurídicas as condutas e sem dirimentes a serem reconhecidas, resta a este Juízo a condenação dos acusados em relação aos crimes de organização criminosa e de corrupção ativa em questão”, finaliza.
A reportagem do OCP entrou em contato com Cardozo na tarde deste sábado (16).
Por Whatsapp, ele acredita que será absolvido das acusações.
“Na verdade, não fomos notificados ainda sobre as alegações finais do MP. É natural que o MP busque a condenação exercendo o direito que compete de acusar. Não tenho dúvidas que seremos absolvidos como tantos outros processos em que já tivemos êxito”, frisa o vereador.