O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) se posicionou contra a realização do exame de sanidade mental de Fabiano Kipper Mai, acusado de assassinar cinco pessoas na creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina.
A decisão da Justiça ocorreu nesta terça-feira (24).
Com a oitiva de oito testemunhas remanescentes, a instrução criminal da ação penal pública do caso da chacina foi encerrada.
Depoimentos de bombeiros e policiais civis que participaram da investigação foram tomados.
Também foi também efetivado o interrogatório judicial do réu, denunciado pelo Ministério Público por 19 homicídios – cinco consumados e 14 tentados – por meio presencial, no Fórum da Comarca de Pinhalzinho.
Participaram do ato, além do magistrado e defensor constituído, o promotor de Justiça titular Douglas Dellazari, promotor de Justiça em colaboração Júlio André Locatelli e assistente de acusação habilitado.
No final da audiência, a autoridade judiciária, contrariamente ao posicionamento do Ministério Público, deferiu a realização de exame de insanidade mental do acusado por órgão oficial para confirmar ou não a integridade mental do réu no ato dos crimes, a partir de parecer médico particular e contratado pela defesa recentemente apresentado.
Foi determinada a suspensão do processo por 45 (quarenta e cinco) dias, salvo a demonstração da necessidade de maior prazo, além do encaminhamento, nesse período, do acusado a exame médico-legal.
O Ministério Público poderá formular quesitos e indicar assistente técnico.
O incidente de insanidade mental será processado em auto a parte que, só depois da apresentação de laudo oficial, será juntado ao processo principal. O réu permanece preso e respondendo ao processo.
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