O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma ação de fiscalização nas tabacarias de Jaraguá do Sul. Os estabelecimentos foram vistoriados pela Vigilância Sanitária do município por solicitação MPSC. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos – seis deles chegaram a ser interditados. Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, também foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos.
O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, titular da 7ª Promotoria de Justiça da comarca, irá agora instaurar um procedimento para apurar se as irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária já foram resolvidas. “Operações como esta serão repetidas”, salienta Meira Luz.
Em quatro das 13 tabacarias inspecionadas não forma encontrados produtos irregulares; três já não existem mais ou mudaram de endereço; e em seis delas foram constatadas uma série de irregulares, como falta de alvará atualizado, produtos sem informações sanitárias conforme prevê a legislação, venda de produtos proibidos para menores de 18 anos, entre outros.
Nos seis estabelecimentos também foram apreendidos produtos irregulares e proibidos, totalizando 4.070 embalagens. Parte do material apreendido, ingressado ilegalmente no Brasil, foi encaminhado para a Receita Federal de Joinville para os procedimentos legais. As tabacarias interditadas, já voltaram a funcionar. As vistorias ocorreram entre os dias 23 de maio e 14 de junho.
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