O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos no acidente com um caminhão que transportava ácido sulfônico e causou um dos maiores impactos ambientais registrados na Serra Dona Francisca, em Joinville. O caso ocorreu em 29 de janeiro de 2024, na SC-418, quando o veículo tombou e parte da carga química atingiu o rio Seco, afluente do rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de grande parte da população joinvilense.
A ação foi proposta pela 21ª Promotoria de Justiça contra o motorista do caminhão, empresas responsáveis pelo transporte da carga e a empresa que atuou na resposta emergencial ao acidente. O MPSC pede a recuperação integral da área afetada, com medidas de restauração ambiental, monitoramento técnico e acompanhamento até a recomposição das condições ambientais.
Entre os pedidos está também a condenação ao pagamento de R$ 1.028.100,00 por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL). A Promotoria ainda solicita indenização pelos danos ambientais, estimados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, além de valores referentes aos danos à fauna, calculados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil.
Segundo o MPSC, o caminhão transportava 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville e perdeu o controle no km 16 da rodovia. Conforme consta na ação, o motorista trafegava a 79 km/h em um trecho com limite de 30 km/h e teria perdido o controle ao fazer uma curva. O derramamento da carga provocou a contaminação do rio Seco e do rio Cubatão, afetando o abastecimento público por cerca de 20 horas.
A investigação também aponta possíveis falhas na manutenção do veículo, identificação da carga, escolha da rota e demora no atendimento emergencial após o acidente. Além das empresas e do motorista, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville também foram incluídos na ação, por supostas falhas na fiscalização, prevenção e monitoramento relacionados ao transporte de cargas perigosas na região.