A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais dez pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção investigado na Operação Alcatraz.
Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta. Entre os denunciados estão um ex-deputado estadual, dois ex-secretários de Estado, além de empresários e outros agentes públicos.
Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que teriam sido desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato.
O MPF pede, ainda, a perda do produto dos crimes, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13, que teria sido pago a título de propina aos agentes públicos e políticos.
Investigação
Conforme a investigação, no período compreendido entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados teriam fraudado, mediante ajustes e combinações, o Pregão Presencial nº 155/2009 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina.
Posteriormente, em 2016, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, o que teria possibilitado a continuidade no desvio de recursos públicos.
Segundo análise realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), o superfaturamento ocorria mediante o pagamento mensal do valor máximo previsto no contrato, como se o total de 27.664 aparelhos de telefonia IP previstos na licitação tivessem sido instalados desde o primeiro mês da vigência do contrato.
Contudo, a apuração do órgão de controle revelou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual, resultando no superfaturamento, em prejuízo ao erário, de mais de R$ 30 milhões.
No período de 2011 a 2015, os agentes públicos e políticos denunciados teriam recebido mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado.
De acordo com o MPF, os crimes foram praticados por dois núcleos do grupo. Primeiro, aquele composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que teriam atuadp nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos.
O segundo grupo seria o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.
Outras três denúncias já haviam sido oferecidas pelo MPF envolvendo contratações, também fraudadas e superfaturadas, para continuidade dos serviços de telefonia IP do estado de Santa Catarina.
Naquela ocasião, foram denunciadas 19 pessoas, pelo desvio de mais de R$ 16 milhões de reais, com pagamento de propina superior a R$ 4,2 milhões.
Até o momento, apenas em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.
No âmbito da Operação Hemorragia (2ª Fase da Operação Alcatraz) foram oferecidas outras 6 denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.