O Ministério Público Federal em Santa Catarina, divulgou no fim da tarde de quinta-feira (11) a a denúncia referente a Operação Ouvidos Moucos, que investiga desvio de recursos públicos destinados aos cursos de ensino a distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Entre os citados está o professor universitário Mikhail Vieira Cancellier e mais 12 pessoas ligadas à UFSC por envolvimento em um suposto esquema de desvios de verbas federais em programas de educação à distância.
Mikhail é filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC que se matou depois de ser preso pela PF no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, em 2017. O procurador da República André Stefani Bertuol, que assina a denúncia, informou que o prazo transcorrido desde a conclusão do inquérito, empregado na análise do caso, deveu-se à complexidade dos fatos e a uma sobrecarga histórica do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Santa Catarina, amenizada no começo de 2019 com a chegada de um novo integrante ao grupo, em razão da regionalização de competências na Justiça Federal e do Ministério Público Federal, permitindo assim concluir esta etapa da análise.
A investigação da Polícia Federal se restringiu ao pagamento de bolsas (com principal foco no curso de Administração) e despesas com locação de veículos com motorista, não se estendendo à totalidade dos recursos executados pela UFSC no ensino a distância. Foram identificadas duas organizações criminosas distintas, a partir do Relatório Final da Polícia Federal. A primeira se refere a ilícitos criminais no pagamento de bolsas e custeio dos cursos a distância vinculados ao curso de Administração da UFSC, o que motivou a denúncia. A segunda organização criminosa, ligada à locação de veículos, deve ter denúncia ajuizada em breve.
A denúncia na integra está disponível no site do MPF.
Relembre o caso
A apuração no Ministério Público Federal (MPF) começou em 30/1/2014 a partir de representação que relatava possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) referentes ao Ensino a Distância (EaD), ligado ao curso de licenciatura em Física. A representação foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU) em Santa Catarina, sendo elaborado o Relatório de Demandas Externas nº 201407738, que apurou o desvio de verba pública federal no âmbito do programa de educação a distância no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), inicialmente no curso de Física, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).
Com base nas constatações da CGU o MPF encaminhou o Procedimento Investigatório à Polícia Federal, que instaurou o Inquérito Policial nº 5018469-32.2016.4.04.7200 para investigação inicial do crime de peculato e outros. As investigações se expandiram e revelaram um esquema criminoso muito mais amplo e arraigado na UFSC, uma vez que as vulnerabilidades nos controles de verbas do EaD eram aproveitadas por outros cursos além do de licenciatura em Física, notadamente o de Ciências da Administração, que concentrava o maior volume de recursos disponíveis para o Programa.
Assim como a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou paralelamente que o programa UAB da UFSC era parcialmente executado por fundações de apoio e com baixa transparência na realização das despesas, tendo em vista que os valores aplicados pelas Fundações de Apoio (FAP) não podem ser identificados por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e as prestações de contas disponibilizadas por essas fundações em seus sítios eletrônicos não demonstram a destinação integral dos recursos geridos. O objeto de investigação do TCU foi o Contrato 164/2014, tratado como Projeto 178/2014 na Fapeu e que teve como objetivo a prestação de serviços de apoio administrativo e financeiro para a execução de despesas de custeio do EaD nos cursos de Física, Matemática, Biologia, Letras Espanhol e Núcleo UAB (recursos de custeio).
Os crimes cometidos por essa organização criminosa, conforme a denúncia do MPF:
1. Peculato – art. 312 do Código Penal – Concessão e pagamento de bolsas pela Capes a pessoas não vinculadas à execução do objeto pactuado no valor total de R$ 3.197.310,00
2. Peculato – art. 312 do Código Penal – Concessão/Pagamento irregular de bolsas pelas IFES ou Fundações de Apoio
3. Peculato – art. 312 do Código Penal – Acumulação indevida de bolsas no Sistema UAB no valor de R$ 140.670,00
4. Peculato – art. 312 do Código Penal – bolsas pagas em valor superior ao limite estabelecido
5. Peculato - art. 312 do Código Penal - “Penca de Coordenadores” - concessão de bolsas pelo grupo ao próprio grupo sem contraprestação
6. Concussão – art. 316 do Código Penal – Cobrança de metade das bolsas
7. Peculato – art. 312 do Código Penal – apropriação de verbas públicas recebidas por meio de contratos de trabalho com jornadas fictícias
8. Peculato – art. 312 do Código Penal – constituição da empresa R&A Serviços Gráficos
9. Peculato – art. 312 do Código Penal – simulação de bolsas para suposta compra de equipamentos
10. Inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional – artigos 325, §1º, incisos I e II e §2º c/c artigo 313-A, todos do Código Penal – concessão de senhas e sistema paralelo de controle do pagamento de bolsas
11. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (artigo 1º caput e §4º da Lei nº 9.613/98) – Denunciados: Gilberto de Oliveira Moritz, Marcos Baptista Lopez Dalmau, Rogério da Silva Nunes, Alexandre Marinho da Costa, Maurício Fernandes Pereira, Roberto Moritz da Nova e Denise Aparecida Bunn
12. Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) - Denunciados: Eduardo Lobo e Leandro Silva Coelho
Com informações da Assessoria de imprensa do MPF
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