A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis pretende instaurar, nos próximos dias, um procedimento investigatório interno para apurar a atuação da Guarda Municipal na sessão que ocorreu na Câmara Municipal de Florianópolis, no último sábado (21).
A sessão que foi realizada de forma extraordinária e urgente para apressar a votação do "Creche e Saúde Já" _ lei que já foi sancionada pelo Prefeito Gean Loureiro e possibilita a terceirização dos serviços de saúde e educação _, foi marcada por protesto dos servidores municipais, tumulto e até spray de pimenta.
Imagens feitas por uma equipe de reportagem do jornal Notícias do Dia gravaram o momento em que um guarda municipal pega o tubo de spray de pimenta da Polícia Militar e aciona contra os servidores e integrantes do Sintrasem. Profissionais da imprensa também foram atingidos pelo gás. O forte aparato de segurança incluindo Guarda Municipal e Polícia Militar para proteger os vereadores durante a votação também foi alvo de polêmica.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das instituições que se manifestou sobre o episódio. Ofícios assinados presidente da seccional catarinense, Paulo Brincas, foram enviados à Secretaria de Segurança Pública e à Guarda Municipal solicitando abertura de investigação do caso.
Um dia antes da sessão polêmica, na última sexta-feira (20), a Prefeitura de Florianópolis assinou contrato com duas empresas para comprar artefatos não letais como granada (de gás lacrimogêneo e luz e som), arma elétrica (dispositivo elétrico incapacitante Spark Z2), spray, espargidor de agente de pimenta e cartuchos plásticos calibre 12 (projétil de borracha) para uso da Guarda Municipal. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município. O valor total do investimento é de R$ 177,6 mil.
A reportagem do OCP News conversou com a secretária municipal de Segurança Pública, Maryanne Matos, nesta quarta-feira (25). Ela disse que um procedimento foi instaurado pela corregedoria tanto para apurar a atuação da Guarda quanto para checar denúncias envolvendo a depredação do patrimônio público.
Sobre a aquisição dos equipamentos, Maryanne defendeu que havia defasagem no equipamento de proteção e uso progressivo da força da instituição.
“São equipamentos de proteção utilizados por todas as organizações de segurança pública comprados de forma contínua. Estamos cumprindo a portaria federal que diz que todo agente de segurança deve estar portando no mínimo dois equipamentos de segurança para proteção tanto do agente quando das pessoas”, disse Maryanne.
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