Os motoristas de Santa Catarina já podem acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e). O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play, nos celulares com o sistema Android, ou pela App Store, nos smartphones que utilizam a plataforma IOS, mas primeiro é preciso fazer um cadastro no site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. O delegado regional Adriano Spolaor ressalta que o aplicativo está disponível desde fevereiro para download e que tem sido bem recebido pela população de Jaraguá do Sul.
“Os principais objetivos da CNH digital têm sido alcançados: praticidade, segurança e comodidade. A digitalização dos documentos é uma tendência. Inclusive, em breve, teremos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) também em forma digital. Nós estamos apenas aguardando as orientações para fazer a implementação digital do documento. Se tiver qualquer dúvida, a população pode ligar na 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Jaraguá do Sul ou acessar o site do Denatran para obter mais informações”, destaca Spolaor. O telefone da 15ª DRP é o (47) 3370-8383.
A CNH-e só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio de 2017. Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, uma das opções é cadastrá-los diretamente pelo site do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC).
O motorista também pode fazer o cadastro na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada na 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil, ou para um Centro de Formação de Condutores (CFC) para atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, e após realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
A Carteira Nacional de Habilitação continuará sendo impressa e emitida normalmente. Apesar disso, o condutor poderá conduzir seu veículo apenas com a CNH-e. Para isso, o motorista deve tomar cuidado com o funcionamento do aparelho celular. Se o smartphone não estiver ligado, a autoridade de trânsito vai considerar que o motorista está em habilitação e o mesmo será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH, além de retenção do veículo até a apresentação do documento. A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Links úteis:
Tutorial da CNH-e:
https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/cnh_digital/html/
Cadastro do celular e e-mail no Detan-SC:
http://consultas.detrannet.sc.gov.br/habilitacao/cnhdigital.asp
