O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concedeu o aval à Prefeitura de Blumenau para que os moradores da cidade que foram afetados pelas chuvas nas últimas semana possam requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida se tornou possível após o município decretar situação de emergência.
Conforme a prefeitura, o benefício só será concedido ao cidadão que for atestado pela Defesa Civil do município, dentro das áreas atingidas, mediante a tabulação documentada das cotas de enchentes.
O limite do saldo de FGTS por pessoa conferido pelo Governo Federal é de R$ 6.220 – desde que o contribuinte não tenha realizado um saque anterior pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
A Prefeitura de Blumenau, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, estão alinhando os detalhes de como será o trâmite para que o cidadão possa realizar o requerimento do benefício. Mais detalhes deverão ser divulgados em breve.
