O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (13), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, em Santa Catarina. Foram entregues – em parceria com os governos estaduais -, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública na região.
No ato, estiveram presentes o ministro Flávio Dino, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
O evento foi marcado pela entrega de 16 viaturas descaracterizadas, dez viaturas do Pronasci, nove drones e 55 pistolas 9 mm. Todos os itens serão direcionados de acordo com o critério dado pelo Executivo catarinense. O titular do MJSP, ministro Flávio Dino, ressaltou a autonomia de cada ente federativo na distribuição e citou exemplos de onde as novas viaturas podem atuar.
“Estamos aqui, hoje, para dar mais um passo na implementação do Sistema Único de Segurança Pública. E para fazer a entrega de 26 viaturas de vários tipos, que são destinadas, sobretudo, ao Pronasci, mas não só. Ou seja, temos viaturas que serão alocadas por critério do governo estadual, seja em delegacias da Mulher, em patrulhas Maria da Penha ou similares, e, também, em rondas escolares. Depende do critério de quem dirige o sistema estadual de segurança pública”, pontuou Dino.
A coordenadora do programa, Tamires Sampaio, destacou a importância da entrega para os diversos segmentos da sociedade, mas, principalmente, para o reforço das rondas escolares.
“O estado foi vítima de um ataque brutal que vitimou crianças em uma escola de Blumenau e isso reforça a importância da construção de políticas de segurança com cidadania e da articulação de políticas públicas que fortaleçam a educação, a cultura, o enfrentamento às violências e discurso de ódio. Esse é o principal desafio da implementação do Pronasci nos estados e municípios”, explicou.
Pronasci 2
Lançado em 15 de março, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.